Por Kleber Karpov
Segundo a vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressista) em aceno realizado na manhã desta terça-feira (22/Ago), há consenso em relação à retirada da limitação do reajuste do Fundo Constitucional do DF (FCDF), do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 93/2023, do novo arcabouço fiscal — mecanismo de controle do endividamento público a substituir o Teto de Gastos implementado pelo ex-presidente, Michel Temer (MDB), a ter a segunda apreciação na Câmara dos deputados, após o projeto retornar do Senado.
A vice-governadora, afirmou que acredita haver a construção de consenso entre os novos líderes na Câmara dos Deputados, com o relator do PLC nº 93/2023, o deputado federal Cláudio Cajado (Progressista/BA), e com o presidente da Casa, o colega de partido, Arthur Lira (Progressista/AL). Celina Leão, ressaltou no entanto, a necessidade de alinhar trechos do texto final, no colégio de líderes que deve ocorrer nesta terça-feira (22/Ago).
“A expectativa é boa, há uma sensibilidade do nosso relator, do nosso presidente da Câmara e principalmente de todos os líderes. Eu acredito que o DF sai fortalecido dessa negociação, respeitosa, democrática e de diálogo. Por isso que o presidente Arthur chamou a reunião um pouco mais cedo pra que, se houver o consenso, a gente possa ter votado, ter se esforçado ainda hoje no plenário da Câmara” destacou Celina.
Protagonista
A supressão ou alteração do texto que limita o índice de reajuste do FCDF mobilizou toda a comunidade política, de Controle e instituições da sociedade civil organizada. Porém, como tem ponderado Política Distrital (PD) na reportagem intitulada Teto limitador reduz reajuste anual do FCDF e pode estagnar o Distrito Federal, apontam governo e políticos do DF, Celina Leão é a principal protagonista nesse processo. Isso por ser ex-deputada federal, na legislatura anterior e, sobretudo em decorrência da ligação partidária com Lira e Cajado.
Contextos esses que facilitam a abertura e o processo de articulação política para se tentar viabilizar um grande acordo e se manter o FCDF tal qual foi concebido. Isso, sem desmerecer, obviamente, a importância da atuação e da articulação dos diversos personagens que atuaram e articularam para a manutenção do FCDF, que em breve, deve se concretizar com a votação da Câmara.
