Por Kleber Karpov
Nesta quinta-feira (03/Ago), a vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressista), comemorou a, já provável manutenção do Fundo Constitucional do DF (FCDF), tal qual o modelo funciona atualmente. A comemoração ocorre após a Leoa, como é carinhosamente chamada, se reunir com presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista/AL), e confirmar que deve haver uma “construção coletiva”, para não se promover mudanças nas regras de repasse do FCDF, com a votação final do texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 93/2023, do novo arcabouço fiscal — mecanismo de controle do endividamento público a substituir o Teto de Gastos implementado pelo ex-presidente, Michel Temer (MDB) .
“Houve uma construção coletiva no sentido de dialogar com os líderes e ouvir o ponto de vista de cada um. Acho que isso foi fundamental para o posicionamento do presidente Arthur e a sensibilidade do Cajado. Mesmo divergindo frontalmente do Cajado desde início sobre o impacto da medida para o DF, sempre o respeitei”, declarou Celina Leão, em entrevista ao Metrópoles (Veja Aqui).
Desde a início da apreciação do texto do arcabouço fiscal, pela Câmara, uma emenda apresentada pelo deputado federal Cláudio Cajado (Progressista/BA), ao PLC nº 93/2023, passou a tirar o sono das instâncias do poder do Distrito Federal. Cajado propôs a fixação, em 2,5%, do limite no crescimento anual, aos repasses do governo federal para alguns fundos, dentre esses, o FCDF. Medida essa que resultaria, de acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF), em uma perda de R$ 87,7 bilhões ao longo dos próximos 10 anos.
Unidos pelo FCDF
Com tal ameaça, o DF se uniu em torno da tentativa de mudança do cenário, a começar com a conclamação do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), plenamente atendida por parlamentares da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, e da Câmara Legislativa do DF (CLDF), e ainda do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional DF (OAB-DF), e de outras entidades.
Vale ressaltar que, até mesmo, parlamentares de oposição ao Governo do Distrito Federal, se uniu em torno da manutenção das regras originais do FCDF, a exemplo da deputada federal, Erika Kokay (PT/DF), que chegou a ser acusada de ser a única entre os oito parlamentares do DF a votar contra os interesses do DF. Algo que, por experiência política a deputada se salvaguardou e publicou no Twitter o voto em favor do DF.
Acabei de votar contra a medida que ataca o Fundo Constitucional do DF. pic.twitter.com/Jxem1mDQhf
— Erika Kokay (@erikakokay) May 24, 2023
Importante ressaltar ainda o apoio especial, do senador Omar Aziz, relator do PLC no Senado Federal, que atuou para garantiu a derrubada da emenda naquela Casa.
De volta à Leoa
Além de não se furtar a atuar para reverter a ameaça a gestão do GDF, Celina Leão, conforme ponderou Política Distrital (PD), na reportagem intitulada Teto limitador reduz reajuste anual do FCDF e pode estagnar o Distrito Federal, apontam governo e políticos do DF, a Leoa seria a protagonista desse processo, por ser ex-deputada federal, na legislatura anterior e, sobretudo ser do mesmo partido de Lira e de Cajado, contextos esses que facilitam qualquer processo de articulação política de modo a se tentar viabilizar um grande acordo e se manter o FCDF tal qual foi concebido. Sem desmerecer a importância da atuação e da articulação dos diversos personagens que atuaram e articularam para a manutenção do FCDF, que em breve, deve se concretizar com a votação da Câmara.
Alterações
Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Outra alteração deve garantir ao governo, usar estimativa de inflação anual para ampliar o limite de gastos da União, ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A expectativa é que o PLC seja apreciado até o fim deste mês.
