PRF, MPF, OAB e ouvidores condenam e investigam assassinato de Genivaldo Santos, por agentes da PRF em Sergipe

Instituição abriu processo disciplinar contra os policiais envolvidos

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Por Kleber Karpov

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou no sábado (28/Mai), um vídeo nas redes sociais em que condenou a ação de agentes que mataram, por asfixia, o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante abordagem realizada, na BR-101, município de Umbaúba (25/Mai), cerca de 100 km da capital Aracaju (SE). A manifestação ocorreu, após reação da opinião pública à nota emitida, na mesma data, por parte da Superintendência da PRF em Sergipe, considerada incoerente em relação a vídeos gravados por testemunhas e com a gravidade dos fatos praticados por agentes da PRF-SE, que levou ao óbito de Santos.

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De acordo com o coordenador-geral de comunicação institucional, Marco Territo, a abordagem feita pelos policiais não está de acordo com as diretrizes internas da corporação.

“Assistimos com indignação os fatos ocorridos na cidade de Umbaúba (SE), em que uma ação envolvendo policiais rodoviários federais resultou na morte do senhor Genivaldo de Jesus Santos. Não compactuamos com as medidas adotadas durante a abordagem ao senhor Genivaldo. Os procedimentos vistos durante a ação não estão de acordo com as diretrizes expressas em cursos e manuais da nossa instituição. A ocorrência dessa última quarta-feira e a morte recente de dois PRFs no estado do Ceará implicou na avaliação interna dos padrões de abordagens. Afirmo que já estamos estudando os nossos procedimentos de formação, de aperfeiçoamento e operacionais para ajustar o que for necessário a fim de prestar um serviço de excelência que o órgão vem fornecendo ao povo brasileiro”, declarou.

Territo também ressaltou que a PRF abriu processo disciplinar contra os policiais envolvidos no caso e os afastou das atividades. “A conduta isolada não reflete o comportamento dos mais de 12 mil policiais rodoviários federais, homens e mulheres de honra, que anualmente abordam mais de 10 milhões de pessoas que circulam pelas rodovias federais”, afirmou.

Mentira e Câmara de Gás

Em nota da PRF-SE, de 25 de maio, afirmou que Santos “resistiu ativamente a uma abordagem de uma equipe PRF. Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção”. No entanto, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) em Sergipe, apontou a morte em decorrência de asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. Isso após exposição a uma ‘câmara de gás’, improvisada dentro da viatura da corporação.

Genivaldo Jesus Santos, morto em abordagem da PRF – Foto: Reprodução da internet

Momentos esses,  em que após ser abordado por conduzir uma moto sem o capacete, e começar a ser agredido pelos agentes da PRF, passaram a ser registrados e veiculados nas redes sociais por diversas testemunhas presentes. Desde a abordagem e imobilização do condutor, até o momento em que foi colocado dentro da viatura e um dos agentes jogou um dispositivo de gás lacrimogênio.

O rapaz, que sofria transtornos psicológicos, informação essas passada aos agentes pelos presentes, tentou se debater, com as pernas, ainda para fora da viatura. No entanto, os policiais forçavam o fechamento da tampa do porta-malas, o que impediu a vítima de respirar.

Confira a nota da PRF-SE na íntegra

Repercussão

Por meio de Nota Pública, o Conselho Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, classificou de assassinato, com fortes indícios de tortura, a ação dos agentes da PRF-SE e pediram prisão cautelar dos envolvidos, além da adoção de medidas preventivas imediatas pela PRF, de modo a se evitar reincidência desse tipo de prática.

Confira a nota na íntegra 

sábado, 28 de maio de 2022 às 12h26

 

O Conselho Federal e a Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil manifestam indignação pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, praticado com fortes indícios de tortura, e atuarão diretamente no caso para cobrar das autoridades as providências cabíveis, inclusive prisão cautelar dos envolvidos, para garantir ágil, transparente e eficiente investigação, sempre franqueando a ampla defesa e acesso aos autos pelos suspeitos.

A OAB Nacional e a OAB Sergipe requerem a adoção de medidas preventivas imediatas pela PRF, para evitar que situação semelhante volte a acontecer, e para garantir a prestação de assistência à família da vítima. As instituições lamentam o triste episódio, que não pode ser considerado isolado, pois o assassinato sistemático de pessoas negras é uma triste realidade de nosso país, que carece de ações específicas para ser superado.

Rafael Horn, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB
Danniel Costa, presidente da OAB-SE
Ulisses Rabaneda, procurador-geral do Conselho Federal da OAB
Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB

Prisão

Na sexta-feira (27/Mai), ouvidores de polícias de seis estados encaminharam ofício aos órgãos de controle da atividade policial e do sistema de segurança pública federal, em que solicitaram a imediata prisão preventiva dos agentes da PRF, responsáveis pela morte de Santos.

Por justificativa, os ouvidores ponderam que ações de policiais devem se pautar na legalidade dos atos e, dentro de protocolos e técnicas. “Não há, nesse sentido, qualquer indicação conhecida, seja nacional ou internacional, do procedimento adotado pelos agentes.”.

Os agentes observaram ainda, em relação aos vídeos publicados nas redes sociais, ser perceptível que “o cidadão estava desarmado e fora contido previamente, sendo e levado à viatura, não se justificando o uso de bomba de gás naquele momento da abordagem, ou de qualquer outro agente químico, cujo uso é excepcional”.

Investigações pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos investigatórios relacionado ao assassinato de Santos. O primeiro, instaurado na quinta-feira (26 /Mai), de natureza criminal e de controle externo da atividade policial. o MPF deve acompanhar as investigações sobre a eventual responsabilidade dos policiais pela morte Santos.

Um segundo procedimento, no âmbito cível, instaurado por parte da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (27/Mai), deve ser investigado as violações aos direitos dos cidadãos e, em especial, aos direitos das pessoas com deficiência. Isso, em decorrência da deficiência mental, noticiada, uma vez que Santos sofria de esquizofrenia e fazia uso de medicamentos controlados.

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