PEC 32: Entenda como as mudanças vão afetar os servidores públicos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, para a reforma administrativa, tramita no Congresso Nacional, desde 2020. A proposta visa alterar medidas sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Com as mudanças, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras específicas de Estado. No modelo atual todos os servidores públicos têm a garantia da segurança do seu vínculo após 3 anos da admissão.  Dessa forma, se a PEC 32 for aprovada esse direito será extinto.

Na última quarta-feira (03/11), o diretor do Sindate e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT-DF), Newton Batista, esteve presente no Aeroporto Internacional de Brasília e participou do movimento organizado por diversas centrais sindicais do país. “É preciso defender a manutenção do emprego, o concurso público e principalmente, que o servidor seja amigo do cidadão e fiscal do estado. Por isso, somos contra a PEC 32”.

Saiba mais sobre as mudanças da PEC 32: 

  • Progressão Automática: as promoções por tempo trabalhado também serão extintas e será considerado apenas o desempenho do funcionário;
  • Desempenho Insuficiente: os servidores poderão ser demitidos caso sua avaliação tenha resultado insuficiente;
  • Diminuição de Salários: as remunerações dos servidores públicos irão ficar mais próximos da iniciativa privada, ou seja, serão mais baixas;
  • Retirada de benefícios: direitos como licença-prêmio, aumentos retroativos, férias maiores que 30 dias, adicional por tempo de serviço e progressão ou promoção baseada em tempo de serviço poderão ser extintos.

Após a aprovação na CCJ, o texto será avaliado por uma comissão que ainda não foi criada e caso seja aprovado irá para o plenário da casa e exposto a votação favorável em dois turnos. O mesmo processo será feito no Senado Federal.

Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.

As formas de ingresso no serviço público serão os concursos e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Só será efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório como fase final do certame.

Engenheira química lança coleção de infográficos e livro digital sobre terras raras

Por Kleber Karpov A engenheira química e mestre em Engenharia...

Negligência: após quase três décadas Estados Unidos perdem status de eliminação do sarampo

Por Kleber Karpov Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)...

Hospital veterinário do DF amplia capacidade de atendimento em 25%

Por Kleber Karpov Gestores da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal...

Hemocentro de Brasília homenageia doadores com entrega de medalha

Por Kleber Karpov Gestores da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB)...

Terracap oferece 93 imóveis em nova licitação com financiamento direto no DF

Por Kleber Karpov Gestores da Agência de Desenvolvimento do Distrito...

Hospital de Base participa de estudo sobre novo antibiótico contra bactéria resistente

Por Kleber Karpov Profissionais do Hospital de Base do Distrito...

Conselho das Mulheres da Segurança Pública acompanha planos de equidade no DF

Por Kleber Karpov Representantes das forças de segurança do Distrito...

Destaques

Engenheira química lança coleção de infográficos e livro digital sobre terras raras

Por Kleber Karpov A engenheira química e mestre em Engenharia...

Negligência: após quase três décadas Estados Unidos perdem status de eliminação do sarampo

Por Kleber Karpov Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)...

Jorge Vianna comenta assinatura da convenção coletiva dos técnicos em enfermagem da rede privada do DF

Por Kleber Karpov O deputado distrital Jorge Vianna (Democrata) comentou...

Hospital veterinário do DF amplia capacidade de atendimento em 25%

Por Kleber Karpov Gestores da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal...

Hemocentro de Brasília homenageia doadores com entrega de medalha

Por Kleber Karpov Gestores da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB)...