MPDFT obtém decisão judicial que dá acesso a documentos contábeis do IGESDF

A Prosus fez o pedido judicial no dia 22 de junho. O Iges terá o prazo de 15 dias para apresentar os documentos contábeis.

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O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) obteve decisão favorável em pedido para que o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF) apresente os balanços patrimoniais, as demonstrações de resultados, as notas explicativas, os balancetes de verificação e os livros-razão de 2019 e 2020, além dos balancetes de verificação mensais do exercício de 2021, de janeiro a junho.

A 12ª Vara Cível autorizou, em 15 de julho, a produção antecipada de prova documental pelo Iges, solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). O objetivo do pedido era ter acesso a todas as informações contábeis do instituto, pois os dados não estão disponíveis no Sistema Integral de Gestão Governamental (Siggo). O Instituto terá o prazo de 15 dias para apresentar os documentos contábeis.

A Prosus, responsável por acompanhar a gestão dos recursos recebidos pelo Instituto, não conseguia obter informações sobre o destino final dos valores. O Siggo mostra as transferências efetuadas pela Secretaria de Saúde (SES), mas, após a entrada nas contas do instituto, o sistema não possibilita o acompanhamento dos gastos. Embora o Iges-DF tenha criado planilhas com a relação de contratos e disponibilizado as informações na internet, elas são unilaterais e não permitem um acompanhamento sistêmico e, especialmente, o cruzamento de dados com os registros contábeis.

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O Iges é obrigado, por lei, a realizar os registros contábeis de suas operações e publicar anualmente seu balanço patrimonial. A Promotoria solicitou essa documentação quatro vezes, mas não obteve resposta. O Instituto recebeu um volume anual de recursos públicos que ultrapassa R$ 1 bilhão. Os promotores de Justiça explicam que “a única maneira hábil para se acompanhar com eficiência a execução de recursos públicos e confirmar se as informações disponibilizadas no site são, de fato, transparentes e fidedignas, é o acesso aos registros contábeis por meio de documentos, como livros-razão e balancetes de verificação, possibilitando a correlação de todas as informações sobre atividades públicas, custeadas integralmente com recursos públicos”.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

FONTEMPDFT
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