Em declaração oficial, a deputada Liliane Roriz (PTB) renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (18). Na declaração de renúncia, baseada no artigo 47 do Regimento Interno, ela solicita que a decisão seja lida em plenário e publicada no Diário da Câmara Legislativa para que se torne “efetiva e irretratável”. Em nota à imprensa, a parlamentar alegou “motivo de foro íntimo” para a decisão.
Eleição
De acordo com o artigo 49 do Regimento Interno, assim que o cargo for declarado vago, deve ser preenchido mediante eleição, dentro de, no máximo, sete dias.
O parágrafo único deste artigo dispõe que “as eleições só não ocorrem se faltarem menos de três meses para o término do mandato da Mesa Diretora”. Como ainda faltam mais de quatro meses, deverá haver eleição para o cargo de vice-presidente, com base no dispositivo regimental.
Fonte: CLDF
