Câmara Legislativa do DF apoia reativação do Núcleo de Controle ao Tabagismo

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Por Zildenor Dourado

A reativação do Núcleo de Controle ao Tabagismo, no âmbito da Secretaria de Saúde, e a adesão do Brasil à campanha mundial pela obrigatoriedade de embalagem padronizada de cigarro foram defendidas na sessão solene que a Câmara Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (1º) para comemorar o Dia Sem Tabaco – 31 de maio. A iniciativa, que atraiu ao plenário dezenas de profissionais da saúde e representantes de entidades públicas e não-governamentais de combate ao tabagismo, foi dos deputados Celina Leão (PPS), presidente da Casa, e Renato Andrade (PR).

Andrade ressaltou a eficiência do trabalho desenvolvido pelos profissionais da saúde pública na prevenção do tabagismo, em todo o País, ao manifestar seu apoio à reivindicação apresentada por servidores da Secretaria de Saúde do DF pela volta do Núcleo de Controle ao Tabagismo. E criticou a campanha da indústria do tabaco contra o aumento de impostos dos cigarros.

Celina Leão informou aos participantes da sessão solene que vai protocolar projeto de lei, em parceria do Renato Andrade, para que o GDF garanta a reativação, “em caráter permanente”, daquele núcleo extinto. “Essa medida é um retrocesso no combate ao controle da epidemia do tabagismo”, enfatizou a parlamentar, que parabenizou a mobilização dos profissionais de saúde do DF na defesa da eficiência na prevenção da doença.

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O subsecretário de Saúde do DF, Daniel Seabra, explicou que a extinção do Núcleo de Controle ao Tabagismo aconteceu em virtude da política de corte de cargos públicos para redução das despesas do governo local. Mas adiantou que vai se reunir com outros gestores da Secretaria de Saúde para rediscutir uma “reorganização” das atividades desenvolvidas por aquele órgão. “As atividades dos vários núcleos extintos não foram paralisadas. O que houve foi uma reestruturação”, justificou o subsecretário ao afirmar que reconhece os avanços do tratamento preventivo contra o tabagismo. Segundo Seabra, entre 2006 e 2014, houve uma redução de cerca de 40% no número de fumantes no DF.

Embalagens padronizadas – Entre os representantes dos órgãos nacionais e internacionais que atuam no combate ao tabagismo foi unânime a defesa da adesão pelo Brasil, como já fizeram várias nações em todo o mundo, da obrigatoriedade de embalagem padronizada para a venda de cigarros. Zohra Abaakouk, representante da Organização Mundial de Saúde, lembrou que aquela reivindicação foi o tema principal da campanha das entidades que promovem o Dia Sem Tabaco. “Seis milhões de pessoas morrem em todo o mundo, anualmente, por causa da epidemia do tabaco”, lamentou, mesmo comentando que a mobilização internacional contra o tabagismo tem produzido efeitos positivos na redução do percentual de fumantes, como ocorre no Brasil.

A coordenadora nacional do programa de combate ao tabagismo, Valéria Cunha, lamentou a morte anual de 14 mil pessoas por ano no Brasil em consequência do cigarro. Comemorou, entretanto, a eficácia de medidas como, por exemplo, a política de aumento de impostos sobre os preços dos cigarros e também a aprovação de leis antifumo, como por exemplo, a proibição de fumar em ambientes fechados. Ela ressaltou como uma das prioridades se evitar que os jovens façam a iniciação no tabagismo. Segundo os dados expostos pelos especialistas das organizações representadas na sessão solene, o Brasil ainda tem hoje cerca de 14,7% de fumantes, o que alcançara mais de 26 milhões de habitantes.

Fonte: CLDF

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