Câmara Legislativa aprova cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

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LDO tem de ser votada até o final do semestre


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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa discutiu e aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (17) o cronograma de eventos relacionados à tramitação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2017. Segundo o presidente da comissão e relator do projeto, deputado Agaciel Maia (PTC), a proposição já deverá ser lida em plenária, na sessão ordinária de hoje.

Conforme ficou definido, na próxima quinta (19) ocorrerá a publicação oficial do cronograma de todos os eventos que envolvem a tramitação da LDO de 2017, com a designação do relator para emitir parecer. No dia 31 (terça-feira) deste mês está marcada uma audiência pública, no plenário, a partir das 10h, para discussão do projeto. A reunião extraordinária da CEOF para apreciação e votação do parecer do relator geral deverá acontecer no dia 28 de junho, terça-feira. O prazo para apresentação de emendas ao projeto termina no dia 21 de junho, outra terça-feira.

Passe livre

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Os deputados da CEOF aprovaram na reunião de hoje, com emenda modificativa do relator Júlio César (PRB), o projeto de lei 303/2015, do deputado Professor Israel (PV), que amplia para os estudantes que já concluíram o ensino médio o direito ao passe livre no transporte coletivo, dentro do prazo de um ano após a conclusão daquele período de ensino. A justificativa é a necessidade daqueles estudantes se deslocarem para frequentar aulas dos cursos preparatórios para o vestibular. O projeto prevê o benefício a partir de 2017, com as despesas sendo incluídas na lei orçamentária.

Também de autoria do deputado Prof. Israel, foi aprovado o projeto de lei 23/2015, que institui o passe livre para atletas, com representatividade legal, no Sistema de transporte coletivo do DF. O trajeto para os locais de treinamento deverão ser informados aos gestores do sistema de transportes, de acordo com a proposta acatada.

A CEOF também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar 11/2015, do deputado Júlio Cesar, que altera a Lei Complementar 770/2015, que institui o Programa Bolsa Universitária. De acordo com a proposta, o programa atenderá  às pessoas hipossuficientes, em curso de graduação, na modalidade de educação presencial. Os cursos a distância, ministrados fora do DF, não serão incluídos no benefício.

Fonte: CLDF