Rollemberg terá que voltar a pagar Gratificação de Titulação aos técnicos em enfermagem

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Por Evely Leão

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer, proposta pelo Sindate, referente ao pagamento da Gratificação de Titulação (GTIT), instituída pela Lei Distrital 3.320/2004.

Na ação proposta pelo Sindate, foi requerido que o Governo do Distrito Federal (GDF) efetivasse a implementação do percentual devido de 30% na folha de pagamento dos servidores que fazem jus a gratificação de titulação sem a proibição de cumulação títulos da mesma natureza.

O juiz julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pelo Sindate para reconhecer o direito da gratificação de titulação com a possibilidade de cumulação de títulos, desde que de natureza diversa, ficando o servidor expressamente impossibilitado de cumular títulos da mesma natureza.

Por fim condenou o GDF a efetuar o pagamento retroativo àqueles servidores que fizeram o requerimento administrativo até a data da sentença. Em outras palavras, caso o servidor tenha feito o requerimento em 2015, o GDF será obrigado a pagar a gratificação de titulação, bem como os retroativos.

Para a diretoria do Sindate, o resultado positivo dessa ação é mais uma vitória para os servidores, e a comprovação de que o Distrito Federal está agindo de forma ilegal, no qual o sindicato se ver obrigado a recorrer ao judiciário para poder garantir o direito dos servidores.

“O judiciário está começando a entender que todas as reivindicações que o sindicato está fazendo em prol dos trabalhadores, são justas, legítimas e legais. Agora nós queremos que a justiça também imponha ao GDF o cumprimento dessas decisões, pois nós estamos ganhando diversas ações e o GDF não está cumprindo nenhuma”, declara Jorge Viana, vice-presidente do Sindate.

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Kleber Karpov

@KleberKarpov Jornalista (MTB 10379-DF) Perfil Acadêmico e Profissional Pós-Graduando em Auditoria em Serviços de Saúde (ICESP-DF) Graduado em Jornalismo (ICESP-DF); Ciências Políticas (Veduca/USP); Consultor em Tecnologia da Informação; Consultor em Marketing Político; Coordenador de Campanhas políticas ou institucionais; ex-Assessor Parlamentar na Câmara Federal; Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política (ABBP); Projetos Pessoais e Sociais: Criador do projeto www.queromeucarrodevolta.com.br (2012), para vítimas de roubos e furtos de veículos; Editor e Apresentador do telejornal Quero Meu Carro de Volta Apresentador do Panorama Político (Rádio Federal) Envie sua sugestão de pauta: Whatsapp: (61) 99606-2984 E-Mail: karpovls@gmail.com

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