Distrital denuncia intenção de GDF utilizar Organizações Sociais na Saúde do DF

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Após usar moeda de barganha, cargos em administrações regionais Rollembeg se prepara para a grande jogada, entregar a Saúde para as OSs. Deputados no entanto sabem que movimento no tabuleiro político pode representar xeque mate para reeleições para 2018

Por Kleber Karpov

O Deputado Distrital, Ricardo Vale (PT), denuncia intenção de o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) entregar a Saúde do DF à gestão por parte das Organizações Sociais (OSs). No plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Vale tem realizado diversas denúncias do sucateamento sistemático das unidades de Saúde do DF, em especial das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Uma dessas denúncias ocorreu na última semana. O Distrital deu um informe (19/Abr) em que avisou que a UPA Ceilândia, primeira a ser implantada no DF, seria fechada. Entre os motivos apontados estão a falta de servidores e desvio

“Os próprios servidores colocam que, parece que é uma coisa proposital. Faltando material, faltando de tudo, o governo tem retirado servidores, sejam médicos, enfermeiros e o que é pior, já amanhã [20/Abr], até o dia cinco de maio, todos os contratos estão sendo cancelados. E o governo sequer, sequer tem dialogado com esses servidores de contratos temporários.”

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Na denúncia Vale apontou o possível fechamento da UPA Ceilândia ocasionada pelo fim dos contratos temporários. “A UPA provavelmente amanhã vai amanhecer fechada, por negligência, por incompetência, por falta de cuidado do Governo do Distrito Federal.”, afirmou Vale

Nota de Ricardo Vale

Nas próximas semanas a população do Distrito Federal será surpreendida com a chegada do Projeto de Lei, na Câmara Legislativa, que autoriza a entrada das Organizações Sociais (OSs) na gestão da Secretaria de Saúde do DF.

O PL será enviado pelo governador Rollemberg e visa privatizar o SUS, uma das maiores conquistas da população brasileira, na capital da república. Levando em consideração a gravidade dessa informação, notifico:
01 – Não se constata melhorias no serviço prestado pelas Organizações Sociais;
02 – As OSs como modelo de gestão dos serviços públicos, na área da saúde, têm trazido prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao erário.
03 – Temos no Distrito Federal um quadro de pessoal competente na área da saúde no qual depositamos nossa confiança. Entendemos que é inaceitável repassar a prestação das ações e serviços de saúde à iniciativa privada, ainda que sob forma de entidade qualificada como organização social sem fins lucrativos.
04 – Solicitei ao TCDF um parecer sobre a implicação das OSs na Lei de Responsabilidade Fiscal e em estudo técnico proferido pelo Tribunal, no processo nº. 21386/13, existe a afirmação que a contratação de servidores terceirizados por OSs se enquadra no limite da LRF.
05 – Após essa resposta do TCDF, houve por parte da Procuradoria-Geral do Distrito Federal um pedido de reexame, cuja análise do mérito se encontra pendente de apreciação no plenário do Tribunal.
06 – Já está tramitando na Câmara Legislativa a PELO – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 43/2016, de minha autoria, que impede a contratação e gestão das Organizações Sociais (OSs) no DF.
07 – Peço ao Governo do Distrito Federal que abra um diálogo com a sociedade sobre o tema, pois está nítido que os servidores da Saúde e usuários do SUS não concordam com a privatização deste, que é o mais significativo espaço de democratização e acesso à saúde.
08 – Faço um apelo à população do DF, aos servidores públicos e aos deputados e às deputadas da CLDF que resistam e lutem contra a privatização do sistema de saúde do DF.

Contratos temporários

A referência do Distrital vai de encontro ao término dos contratos temporários, realizados na gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT) em 2014. Uma determinação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) estabelece que a SES-DF não poderá renovar esses contratos e, que deve fazer nomeações de profissionais concursados que aguardam nomeação. Isso sob a justificativa, segundo o MPDFT, que as nomeações devem reduzir os custos para o GDF.

Nesse contexto que o MPDFT entrou com ação junto à Segunda Vara da Fazenda Pública do DF do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), em 2015, e ganhou em primeira instância.

Porém, o GDF recorreu e teve decisão favorável (Set/2015), de modo a tentar garantir a manutenção dos contratos temporários, apenas dos médicos. Isso sob o argumento de não conseguir repor o quadro desses profissionais, com os aprovados em concurso público, por não tomarem posse ao serem convocados. A decisão teve validade de 120 dias, ou seja, durou até dezembro daquele ano.

Horas Extras x Desfalques

Politica Distrital conversou com um gestor da SES-DF que pede para não ser identificado que lembra que além dos contratos temporários as UPAs do DF eram mantidas por servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF  (SES-DF), porém, por meio de pagamentos de Horas Extras.

“Se você observar temos ainda outro fator que reduziu drasticamente a capacidade de atendimento nas UPAs, uma que as unidades funcionavam basicamente por força das horas extras. O outro que também reduziu foi por causa do calote que o GDF está dando nos médicos por causa do teto estipulado para as horas extras em que muitos médicos que atingiram o teto dos salários pagos ao funcionalismo simplesmente não receberam do GDF, com isso pararam de atender sob regime de horas extras.”

Organizações Sociais

Na sexta-feira (22/Abr), Vale encaminhou nota à imprensa em que denuncia a pretensão de Rollemberg entregar a gestão da Saúde do DF às OSs. De acordo com o Distrital, o GDF deve encaminhar à CLDF, um Projeto de Lei para votação que aprova a instituição das OSs no DF.

Na surdina ou na surdez?

Rollemberg e os secretários de Saúde à frente da SES-DF sustentem o discurso, de se estabelecer um amplo debate com a população e com o controle social.

Mas até o momento, o único foro apropriado até o momento, a audiência pública realizada em 14 de março para debater a possibilidade de contratação de Organizações Sociais (OSs) na gestão de unidades de saúde do DF.

Sob a presidência do distrital, Reginaldo Veras (PDT), o recado de servidores, entidades sindicais e do controle social, por meio de representantes de conselhos regionais e do Conselho de Saúde do DF, reafirmaram o que já consta em resolução do CSDF, que a gestão do Sistema Único de Saúde do DF deve ser 100% pública.

Mas…

O GDF, que tem demostrado extrema incapacidade de manter a linearidade no processo de gestão, se beneficiou durante a audiência pública.  Isso porque o atual secretário de Saúde, Humberto Fonseca, à época, estava a frente da pasta há pouco mais de 10 dias. E com isso nesse foro o governo se limitou apenas, para pedir tempo e compreensão no que tange às OSs.

Descontinuidade de Processos

Fonseca é o terceiro secretário a passar pela pasta da Saúde em cerca de 15 meses. Isso sem considerar o convite, por parte de Rollemberg, recusado pelo cardiologista, Ivan Castelli. Com isso as sucessivas exonerações de secretários descontinuam processos importantes por parte da gestão do Executivo. É o que afirma o gestor da SES.

“Gondim havia acabado promover a descentralização da gestão da saúde em sete grandes regiões, algo importante na Rede pois dá mais autonomia aos gestores nas regionais. O secretário também estava implantando a reestruturação da Rede. Aí o governador, sabe-se lá com que interesse, simplesmente tira o secretário e muda as prioridades. Isso atrapalha qualquer processo de gestão e mantém a estagnação da Saúde. E o que é pior, o novo secretário precisa de tempo para compreender todo o processo, descontinua processos importantes e o resultado é isso que temos visto aí, problemas em cima de problemas.”

Interessante é que a exoneração do ex-secretário de Saúde, Fábio Gondim, ocorreu em 1º de março, um dia após Rollemberg se reunir com os deputados distritais para apresentar as prioridades do Executivo para 2016. Dentre os planos do governo estava a aprovação das contratações de profissionais de saúde, por meio das OSs.

Por que Gondim saiu?

Outro dado interessante é que Gondim ao falar da exoneração ao Política Distrital (2/Mar), deixou dois indícios do possível motivo da exoneração ao deixar claro que não sabia que o tema seria discutido com os distritais e que não trabalhava com a perspectiva de implantar OSs no DF.

“Eu nem soube de reunião para tratar de OS. Estou cuidando da SES como se nunca fosse ter OS.”.

Distritais de olho

Rollemberg aposta em uma tática perigosa para angariar apoio do Legislativo. Quem observou os últimos movimentos do Governador, deve ter percebido que antes de encaminhar os Projetos de Lei para a CLDF, o chefe do Executivo, antes, negociou cargos das administrações regionais.

Porém, assim como aconteceu com Dilma no processo de impeachment por causa das pedaladas fiscais, o tiro pode sair pela culatra.

Os deputados sabem que a aposta é delicada. As Oss que já passaram pelo DF deixaram rastros e manchetes por práticas de corrupção, de ineficiência, sobrepreços e por servir de cabide de emprego. A única OSs que atua no DF, o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), gestora do Hospital da Criança de Brasília José Alencar, responde a ação civil pública impetrada pelo MPDFT junto ao TJDFT, juntamente com ex-gestores da SES-DF.

Mais que isso, outro ‘case de sucesso’ apontado por Rollemberg, a gestão por meio de OSs no estado de Goiás, são apontados excessos em termos aditivos.

Além disso não faltam exemplos do perigo da instituição de Organizações Sociais na gestão da Saúde. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro apontam problemas graves em nove das 10 OSs que atuam na atenção primária daquele Estado. O escândalo recente que envolve os irmãos Pelegrini reforçam a necessidade de olhar essa solução com reticência.

Em Maranhão, escândalos que envolvem o ex-marido da ex-governadora do Estado, Roseana Sarney, Ricardo Murad também denunciam a instituição das OSs sem que haja um amplo debate em relação a controle por parte do Estado.

Com isso os deputados distritais sabem que devem levar em consideração que não basta comprar o discurso que devem garantir o atendimento à população, se essa solução apresentada vier a comprometer os projetos futuros de reeleição.

Vale observar que em 2015 os distritais correram um grande risco ao aprovarem parte do chamado ‘pacote de maldades’ uma vez que partes dessas medidas foram amplamente questionadas pela população, a exemplo do aumento dos valores das refeições dos restaurantes comunitários ou a entrada no Jardim Zoológico de Brasília. Isso porque tais ações além de reduzir o movimento em alguns casos geraram mais desemprego para o DF.

Os parlamentares sabem também que o discurso de falta de recursos por parte do governo também não se justificam. A demonstração do GDF de não conseguir utilizar, em tempo hábil, parte dos R$ 352 milhões das verbas dos deputados destinadas a Saúde, serviu para reforçar aos Distritais, que o problema do governo não se resume a falta de dinheiro, mas, efetivamente de gestão.

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