O deputado Wellington Luiz (MDB) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei nº 1202/2024, que propõe a criação do “Programa Distrital de Atendimento Médico nas Creches e Berçários”. O objetivo do programa é assegurar cuidados de saúde regulares para crianças nas primeiras fases da vida, além de oferecer suporte preventivo aos profissionais de educação que atuam nessas unidades.
“A saúde das nossas crianças deve ser uma prioridade absoluta. O ambiente escolar, especialmente creches e berçários, é o lugar ideal para identificar precocemente qualquer necessidade especial e garantir que todas as crianças recebam a atenção médica necessária desde cedo,” afirmou Wellington Luiz. “Esse projeto visa integrar saúde e educação, proporcionando um cuidado contínuo que é essencial para o desenvolvimento saudável.”
O programa será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar das Secretarias de Educação e Saúde, que realizará avaliações de peso e altura, atualização de vacinas, e oferecerá orientações preventivas tanto para as crianças quanto para os profissionais da educação. “Estamos falando de um acompanhamento constante, que não só monitora o crescimento e desenvolvimento das crianças, mas também garante que os educadores estejam saudáveis e bem informados sobre como lidar com questões de saúde de bebês e crianças no dia a dia,” explicou o deputado.
A proposta também prevê a criação de um calendário mensal de atendimentos, que será amplamente divulgado nos murais das creches e berçários, assegurando que pais e responsáveis estejam cientes das datas e horários. Wellington Luiz ressaltou a importância de organizar os atendimentos de forma que não interfira no andamento normal das atividades escolares. “O atendimento será planejado em conjunto com as direções das unidades, garantindo que as atividades educativas não sejam prejudicadas,” disse ele.
Além disso, o projeto de lei permite que o Distrito Federal firme convênios com a União e entidades privadas para garantir a execução do programa. As despesas necessárias para a implementação da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
A proposta está em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram o direito à saúde como um dever do Estado e da sociedade.
O deputado também enfatizou a relevância do programa para a prevenção de doenças e a promoção da saúde em ambientes educativos. “O atendimento médico nas creches e berçários vai além de tratar doenças; ele previne, educa e cria um ambiente onde as crianças podem se desenvolver de forma saudável e plena,” concluiu Wellington Luiz.
O projeto tramita na Casa, pelas Comissões, depois segue para o plenário. Após aprovação em dois turnos, segue para sanção do chefe do Executivo. Depois da publicação no Diário Oficial do DF (DODF), a lei entra em vigor imediatamente.
