Por Kleber Karpov
Na terça-feira (14/Mar), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu, por maioria, ação ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra o deputado distrital, Christiano Araújo (PSD). O parlamentar foi denunciado pelo crime de fraude à licitação.
Araújo é acusado pelo MPDFT por envolvimento em supostas irregularidades em procedimentos do Programa de Bolsas de Pesquisas – BSB Empreendedora, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP), essa por sua vez, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (SECT).
O parlamentar deve responder por ter, supostamente, ter concedido, ilegalmente, bolsas de pesquisa científica, em 2012. O que o TJDFT aponta que “notadamente quanto à rigidez da seleção pública voltada à escolha de pesquisadores, que teriam como missão produzir estudos científicos no âmbito empresarial.”. A defesa de Cristiano Araújo pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a divulgação, Cristiano Araújo emitiu nota de esclarecimento por meio da Assessoria de Comunicação, em que sugere haver irregularidades no processo, a exemplo do cerceamento de defesa ou ainda a falta de embasamento legal.
Confira a Nota
O deputado Cristiano Araújo recebeu com resignação o aceite do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) à denúncia apresentada pelo MPDFT sobre apurações no âmbito da FAP-DF.Ele e sua defesa consideram que o processo está repleto de irregularidades, como o cerceamento de defesa, falta de embasamento legal e outros erros gravíssimos cometidos pelos investigadores.
Apesar disso, tão logo seja notificado, o parlamentar apresentará sua defesa e comprovará inocência.
De qualquer forma, a partir de agora, o deputado estará amparado pelo devido processo legal que, certamente, impedirá novas perseguições e abusos, como os que foram impostos até então pelos promotores.
Com informações de TJDF – Atualização 15/3/17 às 2h59
