A Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF realiza, nesta sexta-feira, 18/02, audiência pública de conciliação para discutir a mobilidade urbana da Rodoviária de Brasília. O debate, que começa a partir das 14h15, será transmitido ao vivo pelo Canal Oficial do TJDFT no Youtube.
Durante a audiência, as partes irão discutir, além da necessidade de instalação do bicicletário da rodoviária, a integração das ciclovias, ciclofaixas e das calçadas que servem tanto o terminal rodoviário quanto o metroviário. Autor da ação, o MPDFT argumenta que a instalação do equipamento e da estrutura cicloviária é uma obrigação legal do poder público, prevista em diversas leis e na Constituição Federal.
Além do Ministério Público, participam da audiência representantes do Distrito Federal, da Novacap, do Detran-DF, da Companhia do Metropolitano – Metrô-DF, do IPhan e especialistas no assunto. Os interessados podem acompanhar a audiência pelo Canal Oficial do TJDFT no Youtube. A ideia é promover a ampla participação popular, democratizar as solenidades, dar visibilidade às audiências e aos assuntos tratados na Vara do Meio Ambiente.
Desenvolvimento sustentável
Com as audiências públicas, o TJDFT também avança para ampliar o modelo democrático, com acesso e efetiva participação da sociedade no processo judicial, de acordo com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030. O Tribunal segue ainda dando cumprimento ao Plano de Ações para alcance da Meta Nacional 9 de 2021, voltado à implementação de ações de prevenção ou desjudicialização de conflitos.
Quanto à Meta 9, o TJDFT escolheu o tema relacionado à tutela do meio ambiente, ao fortalecimento da cultura de proteção ao patrimônio urbanístico-arquitetônico de Brasília e de conscientização dos impactos ocasionados pelos danos ambientais na mudança climática, uma vez que Brasília é tombada pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.
