TCDF suspende edital de concurso para agente de vigilância ambiental

Decisão tem por objetivo efetivação de correções dos termos do certame do edital

Por Kleber Karpov

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o Edital nº 1/2022, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) de 23 de dezembro de 2022, do concurso da Secretaria de Saúde para as carreiras de agentes de Vigilância Ambiental (AVAs) e Comunitário de Saúde (ACS). A suspensão do certame para contratação de 602 ACS e 417 AVAS, com pedido de retificação, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) de segunda-feira (6/Fev).

Erros e correções

Na decisão, o presidente do TCDF, conselheiro-relator, Paulo Tadeu Vale da Silva, acolheu recomendação, no Processo 00600-00000140/2023-12-e,  da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefipe) do TCDF, de suspender o certame e solicitar as correções do referido edital.

Na peça, a Sefipe apresentou um relatório, nas palavras de Paulo Tadeu, “que trouxe à baila as incontáveis falhas existentes no Edital nº 1/2002, que trata do concurso público para o provimento de vagas nos Cargos de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde e de Agente Comunitário de Saúde.”. Ao todo, são apontados 42 correções a serem efetivadas no edital.

Confira a decisão do TCDF

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