Por Kleber Karpov
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal validou, em encontro recente, um conjunto de oito propostas legislativas direcionadas a pautas sociais prioritárias. O pacote inclui iniciativas para coibir agressões de gênero, resguardar menores de idade contra abusos sexuais, estender benefícios de mobilidade urbana e estabelecer diretrizes de conduta no ambiente corporativo e digital.
Entre os textos referendados está o projeto encabeçado pelo deputado Daniel de Castro, que determina palestras educativas obrigatórias anuais sobre violência doméstica em companhias de grande porte com predominância de trabalhadores masculinos. A relatora da matéria, deputada Jaqueline Silva, enfatizou indicadores regionais preocupantes para fundamentar a urgência da medida no território distrital.
A parlamentar apresentou dados locais durante a apreciação da pauta. “O DF enfrenta um crescimento alarmante nos índices de violência contra as mulheres. Notadamente o feminicídio, com aumento de 27% em 2025 em relação a 2024, além de manter uma taxa de 1,8 homicídios por 100 mil mulheres — indicador superior à média nacional”, ressaltou a deputada.
Na mesma sessão, os parlamentares avalizaram o texto que estabelece o calendário oficial de conscientização contra o estupro, além de uma proposição voltada ao ambiente corporativo remoto. Esta última cria diretrizes preventivas contra o assédio moral digital em jornadas exercidas à distância, coibindo abordagens abusivas fora do expediente por meio de ferramentas telemáticas.
Segurança para menores
O colegiado também deu aval a uma iniciativa focada na salvaguarda de menores contra crimes sexuais, estruturando uma rede preventiva de apoio amparada por normativas federais e locais. No segmento educacional e desportivo, ganhou aval um texto para punir e prevenir atitudes discriminatórias e raciais em torneios escolares.
Inclusão de pessoas com deficiência
No âmbito da acessibilidade urbana, propostas relatadas pelo deputado João Cardoso e apresentadas pelo deputado Iolando receberam sinal verde. Entre elas, destaca-se a regulamentação do estatuto local para garantir passe livre integral e sem restrição de renda no sistema de transporte coletivo para todas as pessoas com deficiência, além da criação de conselhos tutelares especializados.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
