Por Kleber Karpov
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (9), fixar um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional aprove uma lei que proteja os trabalhadores contra a automação. A Corte reconheceu, por unanimidade, a omissão legislativa dos parlamentares. A Constituição de 1988 previu o direito à “proteção em face da automação” para os trabalhadores, mas, após 37 anos, o direito nunca foi regulamentado – um atraso que demonstra o paradoxo da tecnologia avançando na velocidade da luz enquanto a legislação avança na velocidade de uma tartaruga burocrática.
Omissão e a urgência da tecnologia
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2022. O órgão apontou a falha do Congresso na falta de aprovação da lei.
A PGR ressaltou que a tecnologia e a inovação são importantes para o país, mas representam um risco de perda massiva de empregos, com a substituição do trabalho humano por máquinas e Inteligência Artificial (IA). A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que participou da tramitação da ação, afirmou que o uso de máquinas e robôs comandados por IA automatizará diversos tipos de emprego. A entidade citou que a pandemia de covid-19 intensificou a automação, aumentou a competitividade e fechou postos de trabalho.
Mecanismos e o papel do STF
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da determinação, mas reconheceu o limite da ação. “Seria uma ingenuidade a gente achar que pode limitar o avanço tecnológico. O que me ocorre é mecanismos de capacitação e proteção do trabalhador”, afirmou.
O ministro Flávio Dino justificou a fixação do prazo de 24 meses: “Temos que fixar o prazo para impulsionar o Congresso. Com prazo, eles já não estão cumprindo, sem prazo isso vai conduzir à inocuidade”, argumentou, expondo a crônica inércia do Legislativo.
O ministro Alexandre de Moraes citou que o Congresso poderá regulamentar a proibição de demissões em massa de trabalhadores em função da substituição do trabalho humano por IA, por exemplo. No entendimento do ministro, a Corte poderá estipular balizas, caso os parlamentares não cumpram o prazo. “Mesmo na ausência de regulamentação, o Supremo não invadiria a competência do Congresso, mas poderia estabelecer alguns modelos protetivos, que serviriam para grande parte das categorias”, completou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
