Por Kleber Karpov
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16/Jun), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Por unanimidade, o colegiado também determinou a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos e a perda de seu cargo como escrivão da Polícia Federal. A Corte entendeu que ele articulou sanções dos Estados Unidos contra o Brasil para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi acolhida integralmente pelos ministros. Segundo a acusação, existem provas de que o ex-deputado atuou para que o governo dos Estados Unidos impusesse um “tarifaço” contra as exportações brasileiras, visando coagir o sistema de justiça nacional. Além da medida comercial, a Corte considerou que outras ações tiveram o mesmo objetivo. Entre elas estão a revogação de vistos de ministros do STF e de membros do governo federal, bem como a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, um dispositivo legal norte-americano.
Argumentos da acusação e da defesa
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, defendeu a condenação. Ele argumentou que as ameaças de Eduardo Bolsonaro se materializaram por meio das sanções para interferir na tramitação do processo da trama golpista. A defesa do ex-deputado, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que ele não teve ingerência sobre as decisões do governo norte-americano. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho classificou a conduta como uma “interlocução política”. “Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou Carvalho durante sua sustentação oral.
O placar e os votos
A decisão foi unânime, com um placar de 4 votos a 0. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Em sua manifestação, Moraes afirmou que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano, prejudicando o Brasil. O ministro ressaltou, no entanto, que tais ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no referido processo.
Situação do ex-deputado
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado, fato que resultou na perda de seu mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara. A decisão do STF ainda permite recurso. Na prática, o cumprimento da pena é improvável enquanto ele permanecer no exterior. O ex-parlamentar é aliado do presidente Donald Trump, e o texto-base aponta que uma notificação para a execução da sentença dificilmente seria atendida pelo governo norte-americano.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
