Governador desobedece determinação Judicial e publica website utilizado na campanha à reeleição.
O governador do Distrito Federal e candidato a reeleição, Agnelo Queiroz, entrou na Justiça (14/Jul) para tomar a força a propriedade do domínio online souagnelo13.com.br, registrado por empresa privada. Embora o registro atendesse as determinações legais, Agnelo se utilizou do poder judiciário de primeira instância para conseguir a força, por meio de liminar, a propriedade do referido domínio, o que foi desfeito por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em sede de recurso.
Após a assessoria de Agnelo contatar a KMA Web Comunicação e Marketing (KMA), empresa proprietária do domínio souagnelo13.com.br, por e-mail – de uma conta do Gmail – e requerer a entrega gratuita e imediata do registro para o governador (8/Jul), a KMA se recusou, naturalmente, e informou que esse estava à venda, prática comum no mercado de internet. Insatisfeito, o Governador recorreu à justiça para requerer a propriedade do domínio.
Na ação, como justificativas, Agnelo destacou como principais argumentos: ser político tradicional há 20 anos, filiado ao PT, utilizar o número 13; ser candidato à reeleição; que a KMA queria auferir lucro; que o domínio estava fora do ar; que a empresa ofereceu proposta de venda, que só negociaria com a coordenação da campanha; e, que a KMA era oportunista e agiu com má – fé por efetuar o registro.
No mesmo dia em que entrou com a ação, sem ter direito a defesa, o Juiz da 24ª Vara Civil do TJDFT, Josmar Gomes de Oliveira, atendeu a solicitação e determinou a imediata transferência junto ao Comitê Gestor de Internet do Brasil (CGI.br), para Queiroz.
O Dr. João Paulo Todde, especialista em Direito Digital e advogado da KMA prontamente ingressou com pedido de reconsideração, entretanto, diante da decisão inicial do magistrado fundado em argumentos forçosos, simultaneamente agravou da decisão, a qual em sede de antecipação de tutela em agravo de instrumento (recurso de urgência) e obteve êxito, decisão eficiente uma vez que, surpreendentemente, o juiz de primeiro grau manteve sua decisão inicial.
O desembargador do TJDFT, Jair Soares, reformou a decisão liminar do juiz (22/7) por entender que a propriedade deveria retornar à KMA. Isso porque a KMA, havia agido dentro dos ditames legais e sem qualquer uso indevido do referido domínio. Na ocasião Soares além de determinar a devolução da propriedade do domínio à Empresa legítima, suspendeu o processo em primeiro grau, afim de garantir a máxima lisura do julgamento do recurso e proibiu expressamente a utilização do domínio antes que houvesse o julgamento da ação.
No entanto, enquanto ainda detinha o domínio, Agnelo desobedeceu à ordem judicial expressa do desembargador Soares e publicou a campanha no sítio eletrônico no referido domínio (8/Ago). Por ocasião da desobediência à ordem judicial o Dr. Todde requereu a aplicação de multa de R$ 50 mil a título de danos causados à empresa e mais R$ 10 mil de multa diária de uso indevido do domínio, petição que ainda aguarda julgamento em ambas as instâncias.
Na manhã dessa segunda-feira (18) a KMA recebeu a confirmação do retorno da propriedade do domínio e apontou-o novamente para o servidor de origem, de modo a obedecer à determinação Judicial, o que resultou na retirada do website do governador Agnelo do ar.
