Sindicato pontua várias irregularidades, pede punição por improbidade administrativa e reparação ao erário público, se comprovadas as denúncias
Por Kleber Karpov
O Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), ofereceu denúncia ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) (8/Ago), nos ministérios públicos do DF e Territórios (MPDFT) e Federal (MPF), contra o secretário de Estado de Saúde do DF, Humberto Lucena Pereira da Fonseca. No requerimento de abertura de Inquérito Civil Público, a direção do sindicato aponta diversas supostas irregularidades praticadas por Humberto Fonseca.
Ao Política Distrital (PD), o presidente do SINDMÉDICO-DF, Gutemberg Fialho explicou que Humberto Fonseca exerceu por anos, duas atividades distintas, junto a órgãos públicos, o que é vedado pela Constituição Federal e, após ser denunciado, o secretário de saúde, pediu exoneração de um dos cargos, porém, sem ressarcir o erário público.
“O senhor secretário de Saúde foi denunciado em 2015, por exercer duas funções privativas no serviço público. Uma de advocacia privada e outra de médico privado, o que é vedado pela Constituição. E além disso ele [Humberto Fonseca], obteve bolsas para fazer cursos de especialização, o que gera uma terceira renda. Mesmo ao ser denunciado e ter pedido exoneração da Secretaria de Saúde, como médico da família, isso não encerra o caso. Nós queremos que ele se explique à Justiça, que se considerado culpado, seja responsabilizado além de ressarcir o erário público.”, disse Fialho.
Denúncias no requerimento
Em um dos questionamentos, o SINDMÉDICO-DF questiona o acumulo ilegal de cargo público, a partir de matéria publicada por PD (5/Mai/2016). Isso em decorrência de Humberto Fonseca acumular o cargo de médico de família na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) e no Senado Federal, alvo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0060.008866/2014.
O sindicato questiona também a dispensa de Humberto Fonseca para fazer o curso de graduação em Medicina, e das especializações em Medicina de Família e Comunidade, Medicina Paliativa e Clínica Médica, durante período em que deveria cumprir carga horária com dedicação exclusiva no Senado Federal.
A entidade sindical questiona ainda o uso de titulação de especialista em Direito Econômico e Comercial por parte de Humberto Fonseca. Na ação, o SINDMÉDICO-DF, observa a indisponibilidade de informação na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Minas Gerais (OAB-MG), órgão em que obteve registro de advogado.
A possibilidade de recebimento de proventos, acima do teto constitucional, com acúmulos de funções, no Senado Federal e na SES-DF, também é alvo de questionamento. Entre os benefícios estão as concessões de: Gratificação de Atividade Legislativa, Gratificação de Representação e Gratificação de Desempenho.
Advocacia privada também são pontos apresentados pelo SINDMÉDICO-DF. De acordo com o sindicato, Humberto Fonseca atuou em 38 processos entre os anos de 2013 e 2017, período em que deveria atuar sob dedicação exclusiva junto ao Senado Federal. A entidade chama atenção ainda, para o uso de ‘endereço profissional’, vinculado ao órgão do poder Legislativo.
O SINDMÉDICO-DF questiona ainda a participação de Humberto Fonseca em sociedade de três empresas além de pedir que se apure denúncia do portal Brasil 247 (2015), onde o nome do secretário de saúde aparece em duas contas conjuntas com o pai, Florisnaldo Hermínio e mais três parentes, na Suíça, no HSBC. Nesse contexto a entidade lembrou o caso recente do ex-presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que negou ser beneficiário direto de contas em nome de terceiros.
Confira o requerimento
TCU
Além dos requerimentos apresentados ao TCDF, MPDFT e MPF, o SINDMÉDICO-DF, de acordo com Gutemberg Fialho, deve acionar, na segunda-feira (28/Ago), o Tribunal de Contas da União (TCU), para que Humberto Fonseca preste os devidos esclarecimentos às autoridades.
A outra parte
PD questionou o parecer de Humberto Fonseca em relação ao pedido de abertura de inquérito civil público por parte do SINDMÉDICO-DF. Por meio da Assessoria de Comunicação (ASCOM), a pasta informou desconhecer a Ação Civil Pública e chamou de “absurdas” as afirmações pontuadas e desafiou que se comprove tais denúncias.
“A Secretaria de Saúde desconhece qualquer Ação Civil Pública nesse sentido. De qualquer modo, todas as afirmações são absurdas, e o secretário de Saúde desafia a quem que seja que comprove qualquer uma delas. O secretário de Saúde: 1) não pratica advocacia privada desde 1999 e nunca violou qualquer dos seus impedimentos; 2) não é gerente ou administrador de qualquer sociedade; 3) nunca deixou de cumprir sua carga horária em todos os cargos públicos que ocupou; 4) não havia incompatibilidade de horário entre sua atividade como estudante e seu cargo, tendo cumprido toda a carga horária com alta produtividade; 5) já forneceu todas as informações, documentos e detalhes às autoridades de controle, que provam a lisura da sua conduta.”.
