Por Kleber Karpov
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu um pregão internacional e determinou correções em outro certame da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) para aquisição de armamentos. As licitações somam investimentos superiores a R$ 27 milhões e contemplam a compra de fuzis, carabinas e submetralhadoras. A Corte identificou falhas na composição de preços estimados e divergências técnicas nos editais que podem comprometer a lisura do processo licitatório.
Fuzis e carabinas
O Pregão Eletrônico Internacional nº 90031/2025, orçado em R$ 14 milhões, acabou suspenso após a análise técnica apontar problemas na elaboração do orçamento. O tribunal verificou que a corporação utilizou preços de produtos com especificações diferentes das exigidas e não adotou o menor valor em cotações com fornecedores. A aquisição de mais de duas mil armas tinha como justificativa suprir a deficiência de fuzis em unidades que operam em áreas rurais e divisas da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
O corpo técnico do tribunal constatou que os órgãos envolvidos não priorizaram pesquisas em fontes públicas, realizando cotações diretas sem critérios rigorosos de economicidade. Houve ainda divergência entre o edital e o termo de referência quanto à data-base para reajustes contratuais. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) também participa deste processo como órgão aderente, o que amplia o alcance da decisão da Corte de Contas.
Ajustes em submetralhadoras
No Pregão Eletrônico Internacional nº 90035/2025, voltado para a compra de 1.800 submetralhadoras calibre 9×19 mm, o TCDF determinou adequações imediatas para que o certame tenha continuidade. O valor estimado para esta licitação é de quase R$ 13 milhões para a PMDF e R$ 280 mil para a polícia mineira. As falhas neste processo incluem a ausência de documentos obrigatórios e a necessidade de ajustar itens conforme o Decreto Distrital nº 44.330/2023.
Apesar das determinações de correção, o tribunal entendeu que os problemas neste segundo pregão não inviabilizam a disputa, desde que as normas de transparência sejam rigorosamente seguidas. A atuação da Corte busca garantir que a aplicação dos recursos públicos ocorra de forma eficiente e sem sobrepreço. A PMDF deve agora responder aos questionamentos técnicos para tentar retomar os prazos de aquisição do material bélico.
“A atuação do Tribunal busca assegurar a regularidade do processo, ampliar a transparência e garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, informou a Corte de Contas em análise preliminar do caso.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
