SINDMÉDICO-DF e MPs consideram prematuro SES-DF tentar garantir transferências de servidores para Instituto que, oficialmente, não existe
Por Kleber Karpov
O Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF) convocou os profissionais que atuam na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF)(17/Jul), lotados no Hospital de Base do DF (HBDF) para discutir a Portaria 345/2017, que trata da ‘adesão’ dos servidores ao Instituto HBDF. A pauta de discussão inclui, também, a recente recomendação de anulação da Portaria, por parte dos ministérios públicos do DF e Territórios (MPDFT), do Trabalho (MPT) e de Contas do DF (MPC-DF).
O IHBDF, criado pela Lei nº 5899/2017, se tornou alvo de investigações nos três órgãos ministeriais. Um dos motivos é a Portaria 345/2017, publicada antes da constituição legal do Instituto, que só deve ocorrer após o registro do estatuto do IHBDF, previsto para acontecer em janeiro de 2018.
A Portaria estabeleceu prazo, de 45 dias, para que os servidores do HBDF manifestem o interesse em aderir ao IHBDF, algo que os MPs consideram uma discrepância. “O servidor não pode optar por algo que não existe ainda e cuja existência depende de estudos, planejamento e verbas públicas”, manifestam em consenso os MPs.
Os órgãos de controle também destacam o grau de incerteza da viabilidade do IHBDF, em que sequer é possível saber a fonte de recursos que irá tornar possível a existência e a manutenção do Instituto.
Um dos protagonistas no pedido de anulação da Portaria 345/2017 por parte dos MPs, a direção do SINDMÉDICO-DF, considera que “a Portaria materializa o estilo de relacionamento do governo com os servidores: assédio moral constante”, conforme afirmou Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato, durante reunião com representantes dos MPs.
Na segunda-feira (17/Jul), os MPs acionaram a SES-DF, para pedir esclarecimentos sobre o pedido de recomendação. A secretaria recebeu a demanda dos órgãos de controle em 13 de julho.
Números
Atualmente o HBDF tem aproximadamente 3500 servidores lotados no HBDF. Desses, dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), de julho desse ano, apontam que cerca de 900 são médicos, embora para o SINDMÉDICO-DF, o número correto seja de 794, sendo três afastados. Caso a SES-DF deixe de acatar a recomendação dos MPs, esses profissionais de saúde devem ser submetidos à opção de ‘adesão’ estabelecida pela Portaria 345/2017.
Ainda em relação ao IHBDF, outros 364 médicos residentes que atuam no HBDF, que também devem ficar submetidos à incerteza da institutição, efetiva, do instituto.
SERVIÇO
Reunião do Sindicato dos Médicos para tratar da Portaria 345/2017
Dia: 20/07/2017
Horário: 20 horas
Local: Auditório do SINDMÉDICO-DF
Atualização: 19/7/17 às 18h20 para atualização de informação
