Por Kleber Karpov
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) obteve uma vitória judicial, em 08 de janeiro, que resultou na condenação da empresa Impar Serviços Hospitalares S/A a corrigir o pagamento das verbas rescisórias de um técnico em enfermagem. Na decisão, proferida pela juíza do Trabalho substituta, Adriana Zveiter, a magistrada decidiu pela procedência do recebimento integral do piso salarial da Enfermagem, anteriormente tratado de forma incorreta como complementação salarial, gerando prejuízo ao trabalhador.
Detalhes da condenação
A Reclamação Trabalhista, julgada procedente em parte, resultou na condenação da Reclamada a efetuar o pagamento de diversas diferenças. Entre elas, destacam-se as diferenças de verbas rescisórias, decorrentes da integração da parcela “Diferença Piso Salarial”, no valor de R$ 1.106,53, e dos reflexos das médias de adicionais variáveis na base de cálculo. Tais verbas incluem saldo de salário (7 dias), aviso prévio indenizado (54 dias), 13º salário proporcional e sobre aviso prévio, férias vencidas e proporcionais mais um terço, e férias sobre aviso prévio mais um terço.
Adicionalmente, a decisão judicial também determinou o pagamento de diferenças da multa de 40% do FGTS, calculadas sobre as diferenças salariais não recolhidas e sobre as verbas rescisórias deferidas. Foi concedido à Reclamante o benefício da Justiça Gratuita, e a Reclamada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da liquidação. As custas processuais, arbitradas provisoriamente em R$ 213,96 sobre um valor de condenação de R$ 10.697,86, também ficaram a cargo da empresa.
“Essa é uma decisão muito importante e representa uma jurisprudência favorável aos técnicos em enfermagem celetistas. A Lei nº 14.434/2022 está em vigor há anos e já teve seu cumprimento parcelado conforme o acordo firmado entre a SBH e o Sindate-DF. Portanto, não há motivo para que o piso não seja considerado no pagamento das verbas rescisórias”, disse Elza Aparecida, Diretora de Assuntos Jurídicos do Sindate-DF.
Impacto à categoria
A vitória obtida pelo Sindate-DF, anunciada em 20 de janeiro de 2026, reforça o compromisso do sindicato em defender os direitos dos técnicos em enfermagem. A decisão estabelece um precedente importante para a categoria, assegurando o cumprimento integral do Piso Nacional da Enfermagem, Lei nº 14.434/2022, que já teve seu cumprimento parcelado conforme acordo prévio.
Para a direção do Sindate-DF, a condenação da Impar reforça o papel da entidade, de garantir o respeito e defender a valorização dos profissionais de enfermagem. Ainda de acordo com a pasta, a decisão contrária à Impar demonstra a relevância da fiscalização da ação sindical contra práticas de cálculo salarial que prejudicam os trabalhadores.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
