Mediante a publicação do despacho nº 48172849/2020, o diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate) Newton Batista foi até a Secretaria de Saúde (SES), na manhã desta quinta-feira (03/12), para averiguar o motivo pelo qual a Assessoria Jurídica Legislativa (AJL) opinou pela inviabilidade de férias semestrais para os servidores do Núcleo de Material Esterilizado – NME/Unidades de Atenção Especializada no Guará.
De acordo com o documento publicado pela AJL, após consulta jurídica apresentada pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP) sobre a possibilidade de usufruto do benefício pelos trabalhadores do NME, a Assessoria justificou que a decisão pela inviabilidade na concessão das férias se deu em virtude da exclusão do Núcleo de Material Esterilizado com o Centro Cirúrgico, em decorrência das alterações promovidas pelo decreto nº 38.982/2018, em que alterou a estrutura administrativa da SES.
O diretor aponta que há um erro no entendimento na publicação da AJL, devido a nomenclatura de Núcleo de Material Esterilizado possuir o mesmo significado da Central de Material Esterilizado, sendo composto por equipes de enfermagem que fazem a unidade funcionar, devendo ser concedido as férias aos profissionais. Batista pontua ainda que, desde a mudança da estrutura organizacional, com alterações no organograma da SES em que tirou a CME da Gerência de Enfermagem, os servidores lotados nessas unidades vêm sendo prejudicados. “Isso para o Sindate é um absurdo e precisa ser corrigido”, enfatiza.
Newton destaca que esteve na Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), e a pasta entende que é direito de todos os servidores que estão lotados na NME, usufruir das férias semestrais. De acordo com o diretor, a alternativa para resolver o problema é cobrar uma resposta do Secretário de Saúde para que ocorra a mudança de nomenclatura e o Núcleo de Material Esterilizado volte a ser denominado como Central de Material Esterilizado (CME).
“Esse excesso de zelo da SES está prejudicando todos os servidores do CME. O Sindate continuará lutando para garantir o direito de vocês. Não iremos descansar enquanto esse conflito não for resolvido”, declara o dirigente do Sindate.
O despacho publicado pela AJL vai na contramão do que prevê a portaria nº 61 de 20 de dezembro de 2007, que inclui as atividades do Centro de Material e Esterilização nas unidades que dispõem dos vinte dias de férias semestrais.
O Sindate continuará cobrando da pasta a resolução do problema, para que os profissionais dos Núcleos de Materiais Esterilizados não sejam prejudicados com a ação.
