Servidores públicos do Governo do Distrito Federal serão convocados para trabalhar na eleição dos conselheiros tutelares, em votação marcada para 1º de outubro. Cada uma das secretarias de Estado, autarquias e fundações públicas devem disponibilizar para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) 7% do quadro de efetivos em exercício. O Decreto nº 44.643, que dispõe sobre a convocação, foi publicado no Diário Oficial do DF na última sexta-feira (16).
A solicitação a cada um dos órgãos do GDF será feita pela Sejus por meio de ofício – via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O servidor também poderá se cadastrar voluntariamente, por meio do site. Todas as informações que orientarão esses procedimentos estarão constantes em documento a ser publicado no DODF nos próximos dias.
Conforme decreto, é proibida a participação de servidores que tenham relação de parentesco com os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar e também os lotados e em exercício de atividades tidas como essenciais.
No dia da votação, os servidores poderão atuar como mesários, agentes de informação e apoio logístico nas regiões administrativas em que residem, preferencialmente. Os convocados precisam participar de treinamento em data e local a serem divulgados posteriormente pela Sejus-DF.
Os servidores serão compensados com dias de folga pelo trabalho realizado no dia da votação e nos eventos de treinamentos e de preparação ou montagem dos locais de votação. O não atendimento à convocação sujeita o servidor às penalidades previstas na Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011.
