Por Kleber Karpov
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou, nesta terça-feira (28/Abr), duas portarias que reajustam os preços de serviços cemiteriais, de cremação e funerários no Distrito Federal. As medidas, que entraram em vigor na data da publicação, atualizam as tarifas com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para recompor os valores frente à inflação, conforme previsto em contrato e legislação.
A Portaria nº 369, de 24 de abril de 2026, estabelece um reajuste de 3,812500% sobre as tarifas dos serviços prestados pela concessionária Campo da Esperança Serviços Ltda. O percentual reflete a variação acumulada do IPCA entre os meses de março de 2025 e fevereiro de 2026, conforme previsto no contrato de concessão firmado com o Governo do Distrito Federal.
Entre os serviços impactados pela atualização estão arrendamentos de jazigos, locação de capelas, sepultamentos, cremação e taxas de manutenção. O reajuste é uma previsão contratual que segue critérios técnicos definidos no processo licitatório, incluindo análises comparativas com preços de outras unidades da Federação para assegurar a vantajosidade econômica para o DF.
Produtos e serviços funerários
A Portaria nº 298, de 31 de março de 2026, por sua vez, fixa os preços máximos para produtos e serviços funerários, com um reajuste de 5,477190%. Este índice corresponde à variação do IPCA no período de abril de 2024 a março de 2025. A atualização está em conformidade com o Decreto nº 28.606/2007 e abrange itens como urnas, ornamentações, translados e serviços de preparação.
Fiscalização e transparência
Ambas as normas reforçam a obrigação de que funerárias e cemitérios mantenham, em local visível, as tabelas de preços com todos os produtos e serviços disponíveis. A medida visa garantir ao cidadão a possibilidade de contratar itens de forma individualizada, com maior clareza e segurança.
A Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), vinculada à Sejus-DF, é a responsável pela fiscalização da execução dos serviços. Atualmente, o órgão monitora o funcionamento dos seis cemitérios e das 42 funerárias credenciadas no Distrito Federal. As tabelas completas com os valores atualizados estão disponíveis para consulta no site da Sejus-DF.
Canais de atendimento ao cidadão
A população pode entrar em contato com a Subsecretaria de Assuntos Funerários pelos telefones (61) 2244-1122/1123 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Estação Rodoferroviária de Brasília, Ala Norte, Térreo, Sala 10.
Também é possível registrar demandas pela Ouvidoria, por meio do sistema ParticipaDF, pelo telefone 162 ou presencialmente no mesmo local.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
