Após decisão do governo de revogar o decreto que permitia estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que trata de privatizações, senadores repercutiram o assunto nas redes sociais. O decreto foi revogado na quarta-feira (28).
Para o senador e ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB-SP), o governo tomou uma decisão sensata.
“Antes de discutirmos um modelo de parceria com a iniciativa privada, precisamos avançar na regulamentação das relações com o terceiro setor de saúde: as chamadas Organizações Sociais de Saúde.”
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), também ex-ministro da Saúde, a decisão foi uma vitória para o Brasil.
“Não vamos permitir que Bolsonaro levante este tipo de debate. Vamos defender o SUS!”
Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acredita que o presidente Jair Bolsonaro sentiu “o peso da reação popular”.
“Seu recuo tático deve ser observado com cautela, pois já conhecemos os planos deste governo de mercantilizar a saúde do povo brasileiro!”
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também celebrou o que chamou de vitória da saúde pública e do povo brasileiro.
“Precisamos estar atentos e sempre empenhados na defesa dos direitos que são garantidos na nossa Constituição! Sempre estarei em defesa de uma saúde pública universal e gratuita!”
Reação negativa
No Senado, a reação contrária ao decreto publicado na terça-feira (27) foi imediata. Logo após sua edição, diversos senadores criticaram a medida e apresentaram projetos para revogá-la.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considera a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) um “atentado”, além de inconstitucional.
“Com o país em plena pandemia, o governo pensa em privatizar mais de 39 mil unidades básicas de saúde no país. 150 milhões de brasileiros são atendidos pelo SUS todos os anos. Saúde é direito de todos e dever do Estado.”
O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que o SUS é patrimônio dos brasileiros, um sistema que salva vidas diariamente.
“Na pandemia, a sua importância ficou ainda mais evidente para todos. Não permitiremos o seu desmonte ou a sua privatização.”
Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), nenhuma proposta que venha enfraquecer o SUS vai prosperar no Congresso Nacional.
“Foi o SUS, com todas as dificuldades, quem segurou o momento mais duro da pandemia. Precisamos é cuidar do reforço no financiamento. E já passou da hora de encerrar o concurso de propostas inúteis”, afirmou.
Já o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) questionou se a privatização seria a saída ideal.
“O sistema é útil a 180 milhões de brasileiros. O que não presta são os gestores corruptos. Saúde é um direito constitucional (art.196) e para que haja alguma mudança no SUS é preciso ampla discussão. Afinal, 85% dos brasileiros dependem do sistema para (sobre)viver”, disse no Twitter.
Defesa
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em suas redes sociais, que o decreto tinha o objetivo de terminar obras inacabadas, além de permitir aos usuários buscar as redes privadas com despesas pagas pela União.
“Temos atualmente mais de 4 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para a conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.”
O presidente afirmou também que pode haver uma possível reedição da medida.
“Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto o mesmo poderá ser reeditado”, disse Bolsonaro.
