Proponente do ‘Pacto por Brasília’ e responsável por reunir órgãos da União, do GDF, órgãos de controle, sociedade civil organizada e representantes de áreas à serem regularizadas fala sobre MP 579/2016
Por Kleber Karpov
Nesta quarta-feira a Comissão Mista, que analisa a Medida Provisória (MP) 759/2016, que institui a regularização fundiária das terras da União, urbanas e rurais em todo o Brasil, se reuniu para para definir o plano de trabalho para o primeiro semestre de 2017. Sob a presidência do deputo federal Izalci Lucas (PSDB-DF) e a relatoria, do senador Romero Jucá (PMDB-AM), durante a reunião, o Senador Hélio José (PMDB/DF) foi eleito para assumir a vice-presidente da Comissão.
A Comissão Mista deve realizar quatro audiências públicas no Congresso Nacional para tratar da regularização fundiária que deve contar com a participação de representantes: do Ministério das Cidades; do Incra; da Secretaria de Patrimônio da União (SPU); da Casa Civil; do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU); do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAUB- BRA); do Conselho Federal da OAB; do MST, entre outros.
O presidente da Comissão, deputado Federal Izalci (PSDB-DF) acredita que a MP é um instrumento que oferecerá ao poder Executivo a possibilidade de regularizar todas as áreas do Distrito Federal, seja rural, da União, em comum, ou da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). “Hoje, no DF quase 1 milhão de pessoas moram em áreas irregulares. Precisamos resolver esse problema o quanto antes”, disse Izalci.
Hélio José, por sua vez, proponente do Pacto por Brasília em 2015, de da construção de um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por meio de uma minuta apresentada ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), defende uma ampla participação dos diversos entes envolvidos na regularização fundiária e lembrou que a MP 759 editada pelo presidente Michel Temer (PMDB), levou em consideração o problema da regularização fundiária no DF.
“O presidente Michel Temer ao editar a Medida Provisória 759, foi sensível a necessidade de se dar condições para que os Estados e municípios possam resolver a questão da regularização fundiária em todo país. Aqui no DF, eu propus um ‘Pacto por Brasília’, e escrevemos a várias mãos a minuta de um TAC que apresentamos no Ministério Público do DF, para tentar resolver esse impasse.”
O parlamentar alertou ainda para a ampliação de possibilidades, a partir da edição da MP 759, a ser discutida na Comissão Mista. “Essa Comissão Mista, vai permitir que nós possamos dar continuidade a esse trabalho, agora com o respaldo da União. E devemos com isso realizar um amplo debate em algumas audiências públicas, junto com os órgãos da União, do GDF, do Judiciário, os órgãos de controle, a sociedade civil organizada e os representantes de moradores dessas áreas, de modo que possamos construir esse processo de regularização, tão necessária a todos os brasileiros.”, completou Hélio José.
Para o relator da Comissão, senador Romero Juca (PMDB-RR), a realização de quatro audiências é para que todos possam participar. “No primeiro encontro receberemos representantes do Governo. A partir do segundo vamos dividir por temas mais relevantes, como regularização urbana, rural e venda de imóveis”, destacou Jucá.
A primeira audiência está marcada para o dia 5 de abril. As demais estão agendadas para os dias 6, 11 e 12 de abril. A votação da MP 759/2016 está prevista para o dia 26 de abril.
Com informações de Ascom: Hélio José / Izalci Lucas
