O Senado vai analisar projeto de lei que regulamenta as ações de saúde mental voltadas ao atendimento de profissionais de saúde. O PL 4.748/2023 garante à categoria o direito a um atendimento psicológico em seus ambientes de trabalho, além de estipular que as unidades de saúde tenham políticas próprias para prevenir situações de estresse emocional em seus colaboradores.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto altera as Leis 13.819, de 2019; 8.080, de 1990; a Lei Complementar 187, de 2021; e o Decreto-Lei 5.452, de 1943. Na justificativa da proposição, Alessandro Vieira ressalta que os problemas de saúde mental entre os profissionais de saúde são cada vez mais volumosos, especialmente quando se compara com as demais categorias profissionais, o que se agravou ainda mais após a eclosão da pandemia de covid-19.
Números do Datasus apontam que o total de óbitos por lesões autoprovocadas dobrou nos últimos 20 anos, passando de 7 mil para 14 mil. O estresse pode agravar o quadro entre os profissionais de Saúde.
“Esse panorama requer intervenção imediata do poder público. Estudos assinalam que, ao acometerem profissionais de saúde, os transtornos mentais provocam grande rotatividade das equipes, abandono do trabalho, prejuízos na relação com os pacientes, maior risco de erros nas condutas e piora dos índices de satisfação dos usuários, tanto dos serviços de saúde públicos quanto privados”, avalia a coordenadora da Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental do Conselho Federal de Enfermagem (Conasem/Cofen), professora Dorisdaia Humerez.
