Segundo Anatel ao STF: liberação irrestrita de Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição

Por Kleber Karpov

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a concessão de acesso irrestrito à internet móvel nos dias de eleição pode sobrecarregar as redes e causar interrupções na conectividade, especialmente próximo aos locais de votação. A manifestação da agência responde a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV) para liberar dados móveis 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno eleitoral.

No dia 24, uma quinta-feira, o ministro Zanin havia concedido um prazo de 48 horas para a Anatel emitir um parecer. A solicitação original, feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), pedia a liberação da internet móvel em todo o território nacional por 72 horas antes e 24 horas após cada etapa de votação.

Um dos argumentos centrais do pleito reside na alegação de que as restrições impostas pelas franquias de planos pré-pagos criam uma disparidade no acesso à informação, afetando principalmente as parcelas menos favorecidas da sociedade. Quando os créditos se esgotam, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, permitindo apenas o tráfego em aplicativos patrocinados, como serviços de mensagens. Para os proponentes da ação, essa limitação favorece a disseminação de desinformação nos dias que antecedem o pleito. Eles argumentam que os eleitores ficam impedidos de verificar a veracidade de notícias em fontes confiáveis na internet, o que compromete a integridade do processo democrático.

Anatel contesta argumentos e prevê colapso

A Anatel, por sua vez, considera que o argumento não corresponde à realidade. A agência enfatizou que o combate às chamadas notícias falsas envolve desafios sociais e regulatórios que não se resolvem pela questão da conectividade móvel. Uma pesquisa interna de 2025 revelou que 70% dos usuários de planos pré-pagos utilizam a internet por meio de conexões Wi-Fi fixas, seja em casa ou em locais públicos, para economizar sua franquia.

A agência reguladora apontou que, ao contrário das conexões fixas, geralmente via cabos e com capacidade expansível, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética. A liberação do tráfego em datas específicas poderia levar os consumidores a intensificar o uso exponencialmente, antecipando downloads e transmissões de vídeo, por exemplo.

A Anatel alerta para a alta probabilidade de que tal cenário resulte em congestionamento e perda de sinal. A agência diagnosticou que tal cenário pode “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”. O órgão também levantou diversas outras questões de ordem técnica e regulatória que representariam obstáculos à liberação da internet nos celulares. Entre elas, a agência argumenta que a medida invadiria sua competência exclusiva para estabelecer as regras relativas às telecomunicações no país.

Cenário eleitoral

O Brasil conta atualmente com mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos. A modalidade pré-paga representa aproximadamente 35% do total de acessos móveis em operação no território nacional, conforme dados da Anatel. Uma parcela significativa dos planos pós-pagos é do tipo controle, que também possui pacotes de dados limitados. O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro. Nesta data, os eleitores deverão escolher representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República.

Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Esta nova rodada de votação pode ser realizada apenas para os cargos de governador e presidente, se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. Antes de tomar uma decisão sobre o pedido de liminar, o ministro Cristiano Zanin aguarda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o assunto.