A 3ª Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) reuniu-se, na quinta-feira, 11 de janeiro, com representantes da Rede de Atenção Psicossocial da Região Sul do Distrito Federal, que envolve Gama e Santa Maria. O encontro teve o objetivo de discutir as demandas de saúde mental nessas regiões administrativas e de buscar soluções para as questões apresentadas.
Está prevista a construção de dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps): Infantil do Recanto das Emas e Transtornos Mentais do Gama. A Novacap explicou que aguarda a Secretaria de Saúde (SES) informar sobre orçamento para que seja lançado o edital. Os novos Caps foram determinados em decisão favorável à ação pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Além disso, há a previsão de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS): uma na Ponte Alta e três em Santa Maria, sendo uma em imóvel alugado no Condomínio Porto Rico e as outras duas na quadra 109 e no condomínio Total Ville.
Outro ponto tratado foi o matriciamento. Para a Proreg, é preciso capacitar as equipes das unidades básicas de saúde para atenderem as demandas de saúde mental, pois o tratamento dessas doenças e distúrbios não é responsabilidade exclusiva dos Caps. A SES informou que existe uma proposta de matriciamento para esses casos em todo o Distrito Federal. No encontro, o Caps de Santa Maria apresentou um modelo de matriciamento local, para fazer frente à demanda enquanto não inicia esse matriciamento mais amplo. A Superintendência de Saúde da Região Sul comprometeu-se a examinar a iniciativa em até 30 dias.
O MPDFT também pontuou os problemas relacionados aos hóspedes sociais, que são pessoas que moram nos hospitais públicos apesar da alta médica. Normalmente, são indivíduos vulneráveis, como pessoas idosas, com deficiência ou com problemas de saúde mental, e que não têm condições para sair do hospital sozinhos, sem um responsável. O promotor de justiça Bernardo Matos destacou que a Proreg tem articulado com a Promotoria de Justiça do Idoso (Projid) iniciativas para minimizar os casos e dar o acolhimento a essas pessoas.
O promotor enfatizou que é preciso diagnosticar as causas desse problema e discutir os caminhos para a solução: “Faltam políticas públicas que deem suporte aos familiares para que eles possam oferecer todo o cuidado necessário para essas pessoas que tiveram um comprometimento da sua autonomia. Faltam também opções de internações, quando, depois de todos os esforços, o acolhimento dessas pessoas não for possível na sua própria família e comunidade. As filas para as instituições de longa permanência de idosos e de pessoas com deficiência conveniadas com o Poder Público distrital são enormes”.
Foi destacada também a importância da estruturação de um plano de ação para o acolhimento das pessoas com transtornos e doenças mentais que serão liberadas com a desativação dos manicômios judiciários. Conforme a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até maio de 2024, todos os manicômios judiciários do Brasil serão desativados. Pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes devem ser tratadas nas instalações do Sistema Único de Saúde (SUS), com o apoio da família e da comunidade.
Iniciativa
Clique aqui para ler a íntegra da pesquisa “Situação da saúde mental do DF”. A publicação é resultado de pesquisa realizada pela Coordenadoria Executiva Psicossocial (Ceps) do MPDFT em 2021 e 2022.
