Por Kleber Karpov
O Projeto de Lei (PL) nº 385/2023, de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara Legislativa do DF (CLDF), deve exigir a atualização cadastral do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), a pacientes na fila do Sistema de Regulação (SISREG) da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SESDF). De acordo com a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a medida tem por objetivo, racionalizar filas de esperas, consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
Para justificar a apresentação do PL nº 385/2023, a ser apreciado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF, nos próximos dias, Lucilene Florêncio aponta para a necessidade de otimizar as filas de espera. A secretária pondera que decorrência da pandemia da Covid-19 houve represamento em atendimentos ambulatoriais, realização de exames médicos e de procedimentos cirúrgicos.
Em paralelo, muitos usuários acabaram por buscar atendimentos por meios próprios ou em outras localidades, situação essa que acaba por gerar discrepâncias na ordem cronológica do sistema de regulação. “Independentemente dos motivos, esses fatos possibilitariam um acesso eficiente aos demais cidadãos ordenados cronologicamente no sistema de regulação distrital, observadas ainda as respectivas classificações.”.
De acordo com o PL, os usuários na fila de espera na Central de Regulação do Distrito Federal, há mais de um ano, devem ser contatados para se manifestar se têm interesse no atendimento.
No caso de usuários, não localizados, a SES-DF deve realizar uma convocação pública para que ser realize uma atualização cadastral obrigatória, presencialmente, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mais próxima da residência. Se a pessoa deixar de comparecer na UBS para atualizar os dados, o nome será excluído da lista de espera do SISREG.
Confira o texto do PL na íntegra:
