Representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) apresentaram na última segunda-feira, 10 de julho, à promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) proposta de ajuste contratual com o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges-DF). A proposição é resultado de trabalho realizado ao longo de mais de seis meses por grupo de trabalho (GT) da SES que busca aprimorar o contrato de gestão entre a Secretaria e o Iges, que é responsável pela administração do Hospital de Base, Hospital Regional de Santa Maria e seis UPAs. O documento será analisado pela Prosus.
Entre as principais inovações propostas estão a gestão plena de mobiliário e a administração das unidades imobiliárias pelo próprio Iges, de forma a gerar autonomia e retorno financeiro para o Instituto. A criação de fundo reserva para encargos trabalhistas e a possibilidade de realizar reparos e adaptações sem necessidade de autorização prévia da SES também estão dentro dos itens propostos. Outra adequação diz respeito ao contrato de gestão, que passaria a ter um valor determinado de acordo com a quantia aprovada pelo orçamento do Distrito Federal.
Conforme os integrantes do grupo de trabalho, o objetivo da proposta é tornar mais claras as metas a serem atingidas pelo Iges e os respectivos prazos de execução; redefinir indicadores de qualidade e produtividade e estabelecer critérios objetivos de avaliação de desempenho. Além disso, o trabalho pretende definir objetivos estratégicos em relação à prestação de serviços de assistência à saúde qualificada e gratuita.
A promotora de Justiça da Prosus Hiza Carpina ressaltou que a promotoria pretende, cada vez mais, estreitar o diálogo com a Secretaria de Saúde. “O nosso foco é o acompanhamento e a fiscalização da execução das políticas públicas. O ideal é que a proposta de ajuste contratual com o Iges preveja indicadores qualitativos, quantitativos e de custo que permitam um acompanhamento transparente das ações e que de fato contribua para o aprimoramento da rede pública de saúde do Distrito Federal”, afirmou.
“O novo contrato de gestão busca atender recomendações do MPDFT e do Tribunal de Contas do DF, no sentido de estabelecer novas metas qualitativas e quantitativas e regras para a prestação de contas e transparência; indicadores de gestão mais eficientes e a possibilidade de investimentos por parte do Iges-DF, prevendo, inclusive, glosas e descontos em face de descumprimento pelo Instituto de Gestão Estratégica. A ideia é otimizar a eficiência do Instituto na gestão dos Hospitais de Base e Santa Maria, e das UPAs”, frisa o promotor de Justiça Marcelo Barenco.
Atuação
A iniciativa do GT surgiu a partir de recomendação expedida pela Prosus, em junho de 2021, que requisitou a recriação e fortalecimento da comissão de acompanhamento do contrato de gestão (nº 001/2018) para o monitoramento e a avaliação da execução do documento. O grupo deveria ser composto por servidores com formação multidisciplinar. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pretende avaliar a confiabilidade das fontes utilizadas e das informações apresentadas pelo Iges para demonstrar o cumprimento das metas contratualizadas.
A recomendação também pede a verificação da adequação dos indicadores de desempenho para medir o cumprimento das metas quanto aos aspectos de eficiência, economicidade e qualidade do serviço. A Secretaria de Saúde deve ainda exigir a apresentação de um plano e cronograma de recuperação pelo IGES, a fim de reduzir o déficit financeiro do Instituto.
