O Ministério da Saúde vai abrir novas vagas para a qualificação de mais 180 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Esta será a segunda turma do Programa Saúde com Agente, que promove a formação técnica permanente desses profissionais que atuam em todo o país. A primeira turma, que está em fase final, com diplomação prevista para setembro, contou com a participação de quase 200 mil profissionais. Este é o maior programa brasileiro de formação técnica na área de saúde. Com a ação, toda a categoria atuante no SUS será contemplada.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17), pela ministra Nísia Trindade, durante o XXXVII Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, em Goiânia (GO). Ao todo, o programa conta com investimento de mais de R$388 milhões. O Saúde com Agente tem formação semipresencial, carga horária de mais de 1,2 mil horas e duração mínima de dez meses.
A iniciativa tem como resultado melhores indicadores de saúde e resolutividade dos serviços de atenção primária, além de reforçar um olhar apurado dos agentes sobre as informações coletadas nos territórios e a melhor orientação a ser prestada aos usuários. Dividido em 26 disciplinas e 40 teleaulas gravadas, o curso também conta com quatro mil páginas de conteúdo técnico elaborado para as aulas interativas. A iniciativa nasceu com o objetivo de fortalecer a política de atenção primária, resultado de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Conasems.
Reconhecimento profissional
Para além da qualificação profissional, o programa atende a uma antiga demanda da categoria com o reconhecimento e valorização do trabalho realizado pelos agentes. Ainda em janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei nº1.802, que fortalece a atenção básica à saúde, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. A medida ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais de saúde.
Na prática, como profissionais de saúde, os agentes passam a ter o direito de acumulação de cargos públicos, assegurado pelo art. 37 da Constituição Federal apenas para os profissionais da Educação e da Saúde. Cada agente hoje em atividade no país tem seu salário pago, integralmente, com recursos transferidos pelo Governo Federal – em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões. Para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões (o que representa um aumento de 27%) para o fortalecimento do trabalho de atenção básica à saúde.
