Por falta de conhecimento sobre competência legislativa da CLDF Rollemberg usa judiciário para alterar Lei Complementar no intuito de prejudicar servidores? Ou será que foi uma ação deliberada? A resposta é uma incógnita, mas governador cutucou onça e Leoa com vara curta
Por Kleber Karpov
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) deixou muita gente chateada. Na verdade todos os servidores regidos pela Lei Complementar (LC) nº 840/2011, que rege o funcionalismo público do DF. Alguns deputados da Câmara Legislativa do DF (CLDF) também se sentiram afrontados pela iniciativa “desastrosa” do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), por entrar com a ADIN para suspender o reajuste automático do auxílio-alimentação.
Na ADIN Rollemberg justifica o pedido de suspensão do reajuste anual, a falta de previsão orçamentária específica que, na argumentação de Rollemberg, “em cenário de crise econômica, implicará em repercussões orçamentárias e fiscais para o Distrito Federal.”.
Ao tomar conhecimento da ação, a presidente, afastada, da CLDF, deputada Celina Leão (PPS), publicou um vídeo nas redes sociais em que questiona Rollemberg. Em poucos minutos a gravação viralizou.
Celina Leão, a Leoa, repudiou a ação de Rollemberg em relação às “necessidades fundamentais” dos servidores públicos. E informou que está entrando com ação no mesmo processo utilizando um instrumento chamado ‘amicus curiae’ para tentar barrar a iniciativa do chefe do Executivo.
“O governo não pode, quando ele quer, revogar uma lei com pedido de inconstitucionalidade. Essa lei foi aprovada em 2011. É um despautério tão grande o que está acontecendo, um desrespeito tão grande aos servidores públicos que nós vamos nos posicionar sim.”, afirmou Celina Leão.
A Leoa convidou ainda outros parlamentares e representantes de entidades sindicais para que também entrem na ação com ‘‘amicus curiae’’, para “garantir um direito que já está em lei dos servidores públicos do DF, que é o auxílio alimentação.”.
O que dizem os sindicalistas
Política Distrital conversou com a presidente do Sindicato dos Professores do DF (SINPRO-DF), Rosilene Correia, que informou que o departamento jurídico está trabalhando com a possibilidade de fazer parte da ação com ‘‘amicus curiae’’ e observou que a ação de Rollemberg tem cunho político.
“Eu acho que mais é uma discussão política. É mais uma demonstração que o governador tem uma decisão tomada que é de retirada de direitos. Agora o ataque inclusive àquilo que todo mundo sabe que é o básico, a alimentação. Nós temos um valor de auxílio-alimentação muito baixo, um dos menores e um dos nossos pleitos é de se equiparar com o de outras categorias. Estamos pelo segundo ano sem reajustar o auxílio e o governo agora não mede esforços para poder dar legalidade a mais esse calote que é no auxílio alimentação.”, disse Rosilene.
Rosilene observou ainda que Rollemberg pretende tornar o DF em uma terra sem lei. “Faz o que quiser, revoga-se Leis, descumpre-se Leis, e fica por isso mesmo. Que exemplo está sendo dado à população.”
O presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), Gutemberg Fialho, informou que o departamento Jurídico também analisa a possibilidade de entrar na ação com ‘‘amicus curiae’’ e satirizou a justificativa de Rollemberg “sem que haja dotação orçamentária específica é de lascar”.
No site do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (SINDATE-DF), a direção lembrou que há um ano, Rollemberg tentou fazer a mesma coisa em relação ao pagamento das incorporações das gratificações dos servidores públicos do DF.
“O Sindate não irá permitir que esse governador passe por cima dos direitos dos servidores, era só o que faltava, o governador entrar na justiça para tirar direitos já conquistados. Será que estão todos livres das perseguições desse governo ”, questionou o vice-presidente do SINDATE-DF, Jorge Viana.
