Medida será possível graças à transferência de recursos retidos irregularmente do Fundo Constitucional pelo Ministério da Fazenda
Mesmo diante da crise econômica nacional sem precedentes no País, que afeta diretamente o Distrito Federal, o governo de Brasília conseguirá pagar integralmente os salários de agosto de todos os servidores públicos.
O governador Rodrigo Rollemberg determinou, na noite desta sexta-feira (25), que o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula, faça o pagamento integral a todos os servidores até o quinto dia útil de setembro.
Isso será possível porque o Ministério da Fazenda liberou R$ 265 milhões retidos irregularmente do Fundo Constitucional do DF desde setembro do ano passado. “Com isso vamos afastar a possibilidade de parcelamento de salários este mês”, comemorou o governador.
Esses recursos foram liberados após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), para que o governo federal devolvesse dinheiro referente a aposentadorias da segurança pública.
Havia entendimento, por parte do governo federal, de que esses recursos deveriam ficar retidos no Ministério da Fazenda, mas o TCU decidiu que, como integram a rubrica do Fundo Constitucional, pertencem ao DF.
Faremos o pagamento integral dos servidores do DF
Excelente notícia! Está garantido o pagamento integral dos salários de todos os servidores do Governo de Brasília no mês de setembro. Isso foi possível porque a União depositou, às 20h02 de hoje, R$ 265 milhões do Fundo Constitucional, retidos irregularmente desde setembro do ano passado. Falo mais neste vídeo.
Posted by Rodrigo Rollemberg on Friday, August 25, 2017
Projeto de previdência complementar evitará parcelamento
Porém, Rollemberg defende a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que institui uma previdência complementar para novos servidores públicos do Distrito Federal para resolver de vez o problema. “Para evitar isso [parcelamento] para sempre, é muito importante aprovarmos o projeto na semana que vem.”
O PLC foi entregue, na quarta-feira (23), à Câmara Legislativa. O texto ainda solicita permissão para que o Executivo possa unificar os dois fundos previdenciários do DF: o financeiro e o capitalizado.
A medida será suficiente para evitar o parcelamento do salário dos servidores, uma vez que o governo deixará de retirar do Tesouro local R$ 170 milhões mensais para bancar a previdência.
Fonte: Agência Brasília
