Por Kleber Karpov
Representantes de 12 entidades da sociedade civil solicitaram ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (28/Set), em Brasília, para contestar o posicionamento de técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o acesso gratuito à internet móvel durante o pleito. Os ativistas pedem a concessão irrestrita do sinal digital a todos os brasileiros nas 72 horas prévias à votação, independentemente do término dos pacotes contratados. A manifestação ocorreu no processo movido por dirigentes do Partido Verde (PV) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para proteger eleitores contra conteúdos falsos nas redes sociais.
Os dirigentes das entidades rebateram o parecer técnico do órgão regulador que apontou riscos de congestionamento na infraestrutura das operadoras telefônicas. De acordo com o documento protocolado no tribunal, os técnicos governamentais não apresentaram dados reais que comprovem a possibilidade de colapso nas proximidades das seções eleitorais. Os ativistas sustentam que a universalização temporária do serviço não afeta a estabilidade dos sistemas privados.
“A manifestação da Anatel não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, disseram os autores do requerimento.
Integrantes de organizações como Sleeping Giants Brasil, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Intervozes e Instituto Nupef assinaram o requerimento entregue à Corte. O grupo citou estudos da Comissão Europeia sobre riscos digitais observados nas eleições presidenciais da Romênia em 2024 para reforçar a gravidade da circulação de boatos. Para os participantes da mobilização, a falta de saldo telefônico empurra os cidadãos de baixa renda para ambientes fechados de mensagens instantâneas onde proliferam materiais desinformativos.
Decisão judicial
A petição compõe as iniciativas da campanha Democracia Sem Franquia, articulada por 19 instituições sociais. Pesquisas coordenadas por analistas do Sleeping Giants Brasil revelam que cerca de 64 milhões de brasileiros adultos com conexão móvel passam pelo menos um dia ao mês sem pacote disponível. O levantamento também indica que quase 30 milhões de pessoas enfrentam mais de uma semana nessa condição de vulnerabilidade comunicativa.
Na noite desta segunda-feira (28 de setembro), o relator do processo na Suprema Corte, ministro Cristiano Zanin, determinou que as empresas concessionárias de telefonia liberem o acesso gratuito aos portais eletrônicos da Justiça Eleitoral. A determinação judicial abrange o intervalo entre 72 horas antes de cada turno e as 24 horas posteriores ao encerramento da votação. Os magistrados do plenário do tribunal devem analisar o mérito definitivo do pedido em sessão futura.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
