Proposta de reformulação da Previdência Pública do DF feita por Rollemberg não é solução e criaria problema maior no futuro
A reformulação do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) proposta pelo governo Rollemberg, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017, como alternativa para evitar o parcelamento de salários é tão ruim, senão ainda mais insidiosa e nefasta, que o próprio parcelamento. Ambos são inaceitáveis. O projeto será discutido em audiência pública, na segunda-feira (28), às 15h. Em jogo está nada menos que o futuro de 207.634 servidores ativos e aposentados e suas famílias.Das 19h30 às 22h desta quinta-feira (25), em reunião no plenário da Câmara Legislativa, técnicos, parlamentares e representantes classistas apresentaram e ouviram análises e argumentos que evidenciam o comportamento antiético e nocivo de Rodrigo Rollemberg na administração pública, na atuação política e na maneira em que se relaciona com as pessoas que não fazem parte de seu círculo pessoal.
A proposta de reformulação do Iprev consiste, a grosso modo, na unificação dos dois fundos existentes no Instituto – o Fundo Financeiro de Previdência e Seguridade Social, que paga as aposentadorias dos que ingressaram no serviço público até 31/12/2006; e o Fundo Previdenciário do Distrito Federal (DFPrev), que é quase intocado e engloba os trabalhadores que entraram no serviço público a partir de 2007 e, somente por isso, é superavitário.
Esse PLC foi apresentado na tarde da quarta-feira (23), sem aviso prévio ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, após anúncio feito por meio da imprensa, pela manhã, de que haveria parcelamento de salários e que estaria nas mãos dos deputados distritais a decisão de evitá-lo. “Pura chantagem. Rollemberg tomou o servidor público como refém e anunciou à população que a Câmara Legislativa seria responsável pelo que acontecesse”, critica o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Carlos Fernando, que compareceu à reunião no plenário da CLDF.
Ataque aos cofres da previdência
A medida proposta por Rollemberg é uma variação da estratégia de se apropriar dos recursos do Regime Próprio do Previdência Social (RPPS), liberando-se de qualquer esforço para aumentar a eficiência da estrutura de arrecadação do GDF e promover o desenvolvimento econômico do Distrito Federal – uma saída fácil para quem não tem compromisso com a cidade ou respeito pelos servidores e usuários de serviços públicos.
O consultor legislativo José Willemann elencou uma série de problemas no PLC 122/2017, entre eles: não resolve o problema da folha de pagamento dos aposentados em médio e longo prazo (vai faltar dinheiro em um futuro próximo); tira da Câmara Legislativa a prerrogativa de legislar sobre o regime de previdência local; privatiza a direção do Iprev, que se tornaria uma fundação de direito privado, o que limitaria ou aniquilaria o poder de decisão dos servidores que atualmente têm assento no Conselho Administrativo do Instituto.
O deputado Wasny de Roure acrescentou avaliações: Rollemberg também propõe o aumento da alíquota de contribuição do servidor para 14%; e cria a cobrança extraordinária por “risco de longevidade” (se viver muito, paga mais), além de criar novos cargos comissionados. “Na proposta de Fundo de Previdência Complementar, o governador ainda propõe uma contribuição patronal de 7,5%, abaixo da que o governo federal pratica, que é de 8,5%”, comentou o deputado, lembrando que já tramita uma proposta de criação de Fundo de Previdência Complementar enviada pelo próprio Rollemberg (PLC 19/2015), o qual está sendo analisado pelas comissões da Câmara Legislativa. O atual projeto deveria ser apensado àquele ou a proposta deveria ser desmembrada no que se refere a essa questão.
Saída alternativa
O governo pediu regime de urgência na votação do PLC 122/2017, afirmou que não vai haver parcelamento de salários se for aprovado na terça-feira. O presidente da Câmara Legislativa afirmou que é necessário fazer uma melhor avaliação da proposta e se disse descontente com o procedimento de Rollemberg. “Vamos analisar alternativas para resolver o problema e não para resolver o final desse governo”, declarou à plateia de representantes classistas.
O presidente do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (Sinafite-DF), Adalberto Imbrósio Oliveira afirmou que o governo não tem se esforçado para melhorar a arrecadação. A aquisição e efetivação da Calculadora Eletrônica de Substituição Tributária, exemplificou, aumentaria em cerca de R$ 800 milhões a arrecadação de ICMS.
O deputado federal Roney Nemer também compareceu à audiência e criticou o governo. “Dizem que não têm dinheiro e deixa de aplicar recursos federais garantidos para obras viárias, para a ampliação do metrô. Até os recursos do Hospital do Câncer estamos prestes a perder”, listou ao demonstrar a incapacidade de realização de Rollemberg.
A deputada Celina Leão afirmou que a oposição não aceita o projeto como está. “Aceitamos discutir alternativas, aceitamos discutir a Previdência Complementar, mas não vamos ser reconhecidos como os deputados que permitiram que o governo acabasse com a aposentadoria dos servidores públicos do DF”, destacou.
Também estiveram no plenário os deputados Wellington Luiz, Leonardo Prudente, Chico Leite e o senador Hélio José. “É importante que os servidores compareçam à audiência pública da segunda-feira, para nos dizerem o que querem. Eu pessoalmente, sou contra esse projeto, mas vou acatar o que os servidores preferirem”, afirmou Wellington Luiz.
“É indispensável comparecer na segunda-feira. Nós, médicos, com outras poucas categorias, somos os mais afetados pelo parcelamento e também seremos prejudicados se o governo Rollemberg se apropriar do Iprev da forma que pretende. Os médicos do serviço público precisam marcar posição, pois o momento é grave”, alerta o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, convocando os médicos a comparecerem no auditório da Câmara Legislativa na segunda-feira (28), às 15h.
Fonte: SindMédico-DF
