Para combater a pandemia de Covid-19 no DF, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião remota nesta quarta-feira (2), transmitida ao vivo pela TV Web CLDF, o PL nº 1228/2020, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que institui protocolo de segurança sanitária em hotéis do DF e o PL n° 1188/2020, do deputado Hermeto (MDB), que cria o Selo “Estabelecimento Seguro e Saudável”, para reconhecer as empresas que cumpram as recomendações a fim de evitar a contaminação da doença.
O projeto do deputado Pedrosa engloba os empreendimentos turísticos e os estabelecimentos hoteleiros e similares, os quais devem adotar procedimentos de segurança sanitária para prevenção e controle da Covid-19 para hóspedes, colaboradores e funcionários. Segundo o parlamentar, a adoção dos protocolos de segurança e higienização vai incentivar a retomada do setor do turismo, reforçando a confiança dos hóspedes na rede hoteleira do DF.
Já o projeto do deputado Hermeto visa sensibilizar os empreendimentos para atenderem aos novos padrões de qualidade de limpeza e higiene, e desse modo, incentivar a retomada do comércio, uma vez que o Selo ‘Estabelecimento Seguro e Saudável’ vai resguardar a confiança da população. Agora, as propostas seguem para a apreciação das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes da votação em plenário.
Protagonismo
No último encontro da comissão deste ano, o presidente do colegiado, deputado Jorge Vianna (Podemos), relatou seu aprendizado à frente dos trabalhos e agradeceu aos pares pela participação. Ao parabenizar Vianna pela condução, o deputado Delmasso (Republicanos) frisou que a CESC foi uma das comissões mais atuantes da Casa, com especial protagonismo no combate à Covid-19. Nesse sentido, ele destacou dois projetos, aprovados pela comissão, que hoje são leis no DF, como o uso obrigatório de máscaras, proposta do deputado Chico Vigilante (PT), ao lembrar que “o DF foi protagonista na determinação deste Equipamento de Proteção Individual (EPI)”; e a inclusão das atividades religiosas como serviço essencial no DF durante a pandemia, medida de sua própria autoria.
Os deputados Arlete Sampaio (PT) e Delegado Fernando Fernandes (PROS) também frisaram a importância das matérias apreciadas pela CESC e manifestaram o desejo de permanecer na comissão no próximo ano.
