Por Luís Cláudio Alves
Os estudantes do Distrito Federal poderão contar em breve com a possiblidade de usarem uma carteira estudantil digital. É o que prevê o projeto de lei nº 1.001/2020, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), aprovado, em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (18), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa. O texto ainda tem que passar por uma segunda votação, prevista para esta quarta-feira (19).
O projeto altera a legislação que instituiu a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares. Pela proposta, a lei passará a considerar a opção de emissão de carteiras estudantis tanto físicas como digitais. A emissão, segundo o projeto, poderá ser feita pelo GDF, por meio de “parceria com entidades públicas ou privadas, vedada qualquer cobrança para emissão das carteiras de identidade estudantil”.
Segundo o autor do projeto, a opção digital já foi objeto da Medida Provisória 895/19 do governo federal, que acabou não virando Lei. “A evolução dos conhecimentos de informática e a vertiginosa facilitação que a digitalização traz ao serviço público, além da economicidade ao usuário do serviço, nos força a compreender que a carteira digital é um caminho natural e exigível. Ademais, não podemos olvidar que o país ainda atravessa período de crise econômica, e que os estudantes compõem um dos segmentos que mais sofre com a referida crise”, justificou.
Estágio na área de saúde poderá contar para concursos
Nesta terça-feira, os deputados também aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei nº 883/2020, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que estabelece que o estágio nas Unidades de Saúde da rede pública e da rede privada será considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no DF.
“Depois de meses, às vezes anos, de estágio, esses estudantes, ao se candidatarem a uma vaga em um concurso público ou em um processo seletivo, são preteridos por não terem experiência comprovada. Essa conduta é danosa ao estagiário, além de ser injusta. Esse estudante, durante o estágio, quase sempre realiza atividades próprias do profissional titular”, justifica o deputado.
Projeto cria sistema de bibliotecas escolares
A Câmara aprovou ainda, em primeiro turno, o PL 473/2019, do deputado João Cardoso (Avante), que institui o Sistema de Bibliotecas Escolares no DF. A proposta pretende integrar as bibliotecas da rede pública de ensino e demais órgãos da secretaria de Educação. O projeto define como biblioteca escolar “coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura”. Segundo o autor, as bibliotecas são indispensáveis para a formação do indivíduo e o acesso aos estudantes deve ser facilitado.
