Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada na quarta-feira (25/Mar), estabeleceu que estados e municípios, além do Distrito Federal, devem pagar os precatórios, dívidas do governo com cidadãos e empresas, até o ano de 2020.
Embora ainda haja cinco anos de espera a definição de prazo cria expectativas entre aqueles que têm recursos à receber. No Governo do Distrito Federal, por exemplo, mais de cinco mil processos, estão pendentes para pagamento que deve atingir um montante de mais de R$ 4 bilhões.
Somente os servidores do Sindicato dos Servidores em Estabelecimentos de Saúde do DF (SindSaúde), mais de 3.000 servidores aguardam os pagamentos dos precatórios, provenientes de ação do Benefício Alimentação, processo nº 2010002007641-2, movida pela Entidade, junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que obriga o GDF a pagar aos trabalhadores cerca de R$ 38 milhões aos sindicalizados.
Correção
Outra Definição do STF é a correção dos valores devidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O índice avalia a variação de custo médio das famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos.
Cadê o seu precatório?
Com o definição por parte do STF, aqueles que precatórios a receber do governo, pode ser uma boa hora para deixar a papelada preparada para colocar aquele dinheiro extra no bolso em um futuro não muito distante.
Com informações do Correio Braziliense
