Termina neste domingo (19) o prazo para as papelarias interessadas enviarem a documentação para participar do programa Cartão Material Escolar (CME), conforme edital de chamamento público nº 01/2024 – Sedes/DF. O e-mail para o envio de documentação é o [email protected]. A entrega também pode ocorrer presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na quadra 515 da Asa Norte.
A lista completa de documentos e os requisitos de participação podem ser consultados neste link. Empresas já credenciadas com aprovação da prestação de contas no exercício anterior e que desejam participar deste chamamento público precisam apresentar as certidões informadas no edital.
“As papelarias que pretendem aderir ao programa devem se atentar ao prazo. O Cartão Material Escolar beneficia as empresas, devido ao aumento da procura, e as famílias vulneráveis que podem comprar o material escolar dos filhos e ainda escolher os itens de estudos nas papelarias credenciadas”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
O Cartão Material Escolar destina entre R$ 240 e R$ 320 a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, cujos pais ou responsáveis sejam beneficiários do programa Bolsa Família. É importante manter o Cadastro Único atualizado pelo menos a cada 24 meses. Atendidos os requisitos, a inclusão no programa é automática. Portanto, não é necessário solicitá-lo.
A Sedes ficará responsável pelo registro e prestação de contas de estabelecimentos que comercializam material escolar a partir do benefício socioassistencial.
“O Cartão Material Escolar é uma política governamental transversal, porque apesar do seu foco ser a garantia dos direitos de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, o programa também fomenta o desenvolvimento econômico local. São mais de 500 empresas credenciadas e uma estimativa de mais de 3 mil empregos diretos”, finaliza o subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes, Danillo Ferreira dos Santos.
