O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima semana sessão do Congresso Nacional, que estava marcada para esta terça-feira (18). O adiamento atende pedido de parlamentares aliados ao governo, para que seja apreciado ainda neste mês a proposta do piso nacional da enfermagem. Já a oposição tinha expectativa de ser lido o requerimento para instalação da CPI mista dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A sessão foi remarcada para o dia 26 de abril.
Após reunião de líderes, Pacheco disse que os governistas se comprometeram a apresentar projeto de lei com previsão de orçamento para pagamento do piso da enfermagem para ser analisado com propostas que estão na pauta.
“Houve o arbitramento, por parte da Presidência do Congresso Nacional, de que haverá sessão na quarta-feira da próxima semana, dia 26, ao meio dia, de modo que nós teremos a oportunidade de apreciar os vetos, todos os projetos de lei do Congresso, inclusive o da enfermagem, e fazer a leitura do requerimento da comissão parlamentar de inquérito”, disse Rodrigo Pacheco.
A Lei 14.434/22 definiu o valor de R$ 4.750 como piso nacional dos enfermeiros. No entanto, a regra foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) após redes de saúde públicas e privadas argumentarem não terem condições de pagar o piso e prefeituras e estados cobrarem por repasses federais. A previsão é que o governo federal apresente uma nova proposta, que envolve o remanejamento de recursos da União.
De acordo com líderes, antes da nova proposta ser apreciada por deputados e senadores, precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na sessão desta terça-feira, a previsão era analisar vetos presidenciais e créditos adicionais ao Orçamento.
CPI Mista
O presidente Rodrigo Pacheco garantiu ainda que haverá leitura, na nova sessão, do pedido de criação da CPI para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram alvos de depredação e invasões.
A instalação da CPI provoca divergência entre parlamentares governistas, que argumentam que os crimes estão sob investigação da Polícia Federal e não é necessária uma comissão no Parlamento para este fim, e oposicionistas, que querem apurar possíveis omissões da ação do governo federal no episódio.
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (18) o julgamento de 100 denunciados pelos atos. A data marca 100 dias dos ataques na Praça dos Três Poderes. Os ministros devem apresentar os votos, em plenário virtual, até 23h59 da próxima segunda-feira (24).
Até o momento, a Procuradoria-Geral da União (PGR) denunciou 1.390 pessoas por execução e incitação aos atos.
