Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Legislativa aprovou a criação do Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestante no âmbito do Distrito Federal. O projeto de lei nº 1.663/21, acatado na forma de emenda substitutiva, objetiva salvaguardar o direito a uma gestação saudável e o retorno à ativa, terminado o período de licença maternidade. Proposto pelo deputado Cláudio Abrantes (PDT), o texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
De acordo com o PL, as policiais e as bombeiras gestantes poderão alterar seu tipo de atuação, tendo prioridade nas vagas de permuta entre equipes e na composição de equipes vagas.
O texto também faculta às policiais civis grávidas o dever de prestar atendimento em local de crime, de realizar diligências externas e de atuar diretamente com pessoas detidas, especialmente quando houver possibilidade de risco à gestação.
Ainda de acordo com a proposta, deverão ser adequados os horários e as escalas de trabalho das policiais militares e bombeiras gestantes durante a gravidez e o período de amamentação.
“A matéria visa a garantir cuidados especiais para as policiais durante o período de gestação, quando prestarão serviço em atividades compatíveis com sua condição temporária”, justifica Abrantes.
Direitos
Os deputados distritais votaram em segundo turno, nesta tarde, o projeto de lei que institui a Semana de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes no DF. O PL nº 1.800/21, da deputada Jaqueline Silva (PTB), agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.
