Por Kleber Karpov
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), aprovou, nesta segunda-feira (17/Ago), o Projeto de Lei (PL) nº 1.249/2020, de autoria do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), que institui o desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar.
Durante a sessão da CESC, Vianna observou que o Estado garante parte relevante do tratamento de oxigenoterapia domiciliar, porém, a energia não é contemplada, o que gera um consumo alto que impacta no orçamento familiar.
“O Estado oferece o aparelho, o oxigênio, só que muitos esquecem que para ligar esse aparelho é preciso de energia. A conta de energia do paciente, será maior por conta do uso do aparelho, e o desconto tarifário é por conta desse uso, para garantir o pagamento de todo o custo desse tratamento.”, explicou Vianna.
Na justificativa do PL nº 1.249/2020, o deputado lembra ainda que, esse o período de pandemia do coronavírus (covid-19), pode impactar as famílias que se utilizam de tratamentos, a exemplo da oxigenoterapia. Isso em decorrência das dificuldades econômicas.
“O abastecimento e o fornecimento de energia elétrica não podem ser interrompidos, mesmo em caso de inadimplência, por se tratar de situação de calamidade pública no país. Medidas urgentes devem ser tomadas para impedir que parte substancial da população seja privada da utilização de serviços essenciais no período mais agudo da crise, o que significa manter serviços que são fundamentais à sobrevivência da população. Nos próximos meses, o cenário será de enormes dificuldades econômicas, já que muitos consumidores não terão condições de arcar com contas de consumo continuado, como é o caso dos serviços públicos essenciais.”, ponderou Vianna.
Tramitação
O PL segue para apreciação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) antes de ser apreciada pelo plenário da CLDF.
Confira o PL
