A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (28/05) o Projeto de Lei nº 1190/2024, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), que garante isenção na taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres que doarem leite materno ao Banco de Leite Humano do DF.
Com a proposta será altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece as normas gerais para concursos da administração pública distrital, e inclui entre os beneficiários da isenção as candidatas que comprovarem ao menos duas doações mensais, por três meses, nos três anos anteriores à inscrição.
“A doação de leite salva vidas. A gente precisa valorizar quem faz esse gesto de amor, e essa isenção é um reconhecimento a essas mulheres que, enquanto amamentam seus filhos, também ajudam a alimentar tantos outros que precisam”, afirmou o deputado Jorge Vianna, em publicação nas redes sociais.
O Distrito Federal é referência nacional na coleta e distribuição de leite humano, a demanda nas UTIs neonatais ainda é alta. Em 2022, cerca de 7 mil mulheres doaram leite no Distrito Federal, número muito menor que o de doadores de sangue no mesmo período. Para o parlamentar, é justo estimular esse gesto solidário, sem causar impacto significativo aos cofres públicos. “É uma pequena contrapartida diante de um ato tão grande”, reforça Vianna.
Com sanção do projeto, o DF dá mais um passo no incentivo à saúde pública e à solidariedade, reconhecendo a importância do aleitamento humano e das políticas de apoio às mães lactantes.
