Se aprovado, o PLC 30 trará grandes prejuízos aos trabalhadores brasileiros. Participe deste importante debate
O Congresso Nacional está perto de aprovar um projeto de lei que vai representar um grande retrocesso aos direitos dos trabalhadores. Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de lei Complementar 30/2015 (PL 4330/2004), apelidado como Lei da Terceirização, avança no Senado Federal.
Para debater o “O PL da Escravidão”, a Bancada dos Partidos dos Trabalhadores, liderada pelo deputado Chico Vigilante, vai realizar, na sexta-feira (25), na Câmara Legislativa, uma audiência pública para fortalecer o debate contra a aprovação do referido PLC no Senado Federal.
A audiência será realizada em conjunto com o senador Paulo Paim (PT/RS), que está debatendo o malfadado projeto da terceirização em quase todos os estados brasileiros.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS) o danoso texto da Lei das Terceirizações é uma verdadeira “revogação da Lei Áurea”. Por esse motivo, ele está debatendo o tema em todos os estados brasileiros, com intuito de que o Senado Federal não acompanhe a posição da Câmara dos Deputados.
Dados estatísticos já comprovam que 90% dos trabalhos análogos à escravidão são de servidores terceirizados. Além disso, a maioria dos acidentes fatais de trabalho acontece com esse grupo de trabalhadores, e eles também trabalham três horas a mais e ganham 25% a menos que os demais.
Para o deputado Chico Vigilante, permitir que esse Projeto seja aprovado “é retornar à década de 20, do século passado, quando o trabalhador não tinha direito nenhum assegurado. Servidor público, por exemplo, poderá ser terceirizado, contratado sem concurso. Trabalhador do comércio, tais como caixa e vendedor serão terceirizados. Isso que estão chamando de modernização da economia, nada mais é que a precarização do trabalho”, afirma Chico.
“É importante nós unirmos forças contra a aprovação desse danoso PLC 30, pois ele liquida com os diretos dos trabalhadores, especificamente dos terceirizados que ficarão desassistidos”, concluiu.
Além do senador Paulo Paim, foram convidados para debater o tema, o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, e os desembargadores do Trabalho, Grijalbo Fernandes e Mário Caron.
Serviço:
Audiência Pública na CLDF debate o PLC 30, conhecido como “PL da Escravidão”.
Sexta-feira, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte: Ascom Chico Vigilante
