Em reunião na noite de terça-feira (05/Jul), o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), pediu vista do parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). A comissão especial que analisa a proposta se reúne novamente na quinta-feira (7), às 9h30, para votar o texto.
“A nossa posição é de respeito aos profissionais da enfermagem, ao devido processo legislativo e aos entes federados”, afirmou o líder do Novo. Segundo ele, centenas de prefeitos pediram nesta semana para o Congresso parar de criar despesas para estados e municípios custearem sem fonte de financiamento.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a necessidade da PEC para evitar a judicialização do piso salarial da enfermagem. “Se depois de uma pandemia não conseguirmos valorizar essa categoria e as outras categorias de saúde, quando será?”, questionou.
Segundo ela, essa proposta valoriza não apenas com aplausos nos prédios, mas na vida real a atividade dos enfermeiros brasileiros.
Segurança jurídica
A relatora da PEC apresentou nesta terça-feira (5) parecer favorável à matéria. Carmen Zanotto destacou que a proposta vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.
Carmen Zanotto observou que, assim como já ocorre com a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a PEC vai permitir que uma lei federal institua o piso para a categoria.
A ideia é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial sob a alegação de “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
Em seu parecer, Zanotto reitera que a proposta “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem”.
Financiamento
Em relação às fontes de financiamento para o novo piso, Zanotto afirmou que “continuamos lutando e acredito que em breve também vamos votar [o financiamento] no Plenário”.
Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
