Por Kleber Karpov
O deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), reagiu, na manhã desta quinta-feira (15/Jun), a nova ‘reviravolta’ em relação ao pagamento do piso nacional da Enfermagem, por parte do governo federal. Isso após, a deputada federal, Alice Portugal (Pdfdfsf) apontar ter recebido comunicado do Ministério da Saúde (MS) sobre adiamento do pagamento, previsto para iniciar em 1o de julho, em decorrência de o MS aguardar parecer de “força executória” por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), com definição sobre o vencimento básico para aplicação da Lei.
Para Vianna a nova ‘celeuma’ é injustificável, uma vez que há entendimento pacificado sobre o entendimento de vencimento básico ser o piso salarial. Ao contrário da remuneração que pode agregar outros vencimentos, a exemplo de gratificações.
“O piso é o menor salário de uma categoria e tem muitos estados que tem seu menor vencimento que alguns chamam de piso, de vencimento, não importa, e tem gratificações. E gratificações são condicionadas, por muitas vezes, em algumas delas sequer vão para a aposentadoria. Mas muitas [gratificações] são criadas por leis, sejam federais, estaduais, municipais, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse Jorge Vianna.
Sindicalista, egresso da Enfermagem da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Vianna lembrou ser comum, servidores públicos terem como salários, vencimentos baixos que são ‘complementados’ com gratificações. Daí a necessidade se se fazer distinção entre vencimento e remunerçaão. “Gratificação é uma coisa, piso é outra. Remeneração é piso, ou vencimento”, ratificou ao ponderar que “piso é salário mínimo, nada pode ser menor que isso e é só ele [vencimento básico], não tem gratificação.”, salientou Vianna.
