O Piso Nacional da Enfermagem foi deixado de fora da nova regra fiscal anunciada nesta quinta-feira (30) pelo governo federal. Isso significa que o pagamento dos valores a profissionais da Enfermagem não é afetado pelas medidas anunciadas para conter os gastos, assim como gastos com a saúde e a educação. As informações são da Agência Brasil.
Para o conselheiro Daniel Menezes, o imediato pagamento do piso salarial da Enfermagem é uma questão de respeito com a categoria. “Nos manifestamos neste sentido na terça, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem esta espera que já é de muito tempo”, declarou.
A nova regra fiscal anunciada substitui o teto de gastos, que vigorava desde 2016, e limitava o crescimento das despesas adequando investimentos do governo à inflação do ano anterior. O chamado arcabouço fiscal, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal. O governo tem a intenção de garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Mas o pagamento dos profissionais de Enfermagem não foi incluído nessa regra.
Manifestação
Na última quarta (29), profissionais da Enfermagem de todo país estiveram reunidos em Brasília em uma mobilização nacional para aprovação da Medida Provisória (MP) que viabiliza o pagamento do Piso Salarial da categoria.
A manifestação organizada pelas entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem (Aben, Cofen, CNTS, CNTSS, FNE, Anaten e Eneenf) ocorreu na Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional, como forma de demonstrar a urgência de decidir de forma definitiva os impasses da Lei 14.434/2022, que assegura o piso salarial da Enfermagem.
