Representante dos sindicados comemoraram as votações
Por Kleber Karpov
Com 17 votos favoráveis e sete ausências, deputados distritais cessaram, na terça-feira (18/Out), o efeito do Decreto nº 37.692, assinado pelo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB). Os parlamentares, se mobilizarem para ter quórum, aprovaram os decretos legislativos, nº 195 e 196/2016, que jogou por terra o apelidado ‘Decreto da Mordaça’ que restringia o direito de greve de cerca de 150 mil servidores públicos.
Reconduzido, na mesma data, à primeira secretaria da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Raimundo Ribeiro (PPS), satirizou ao afirmar que Rollemberg deveria “agradecer aos deputados distritais por terem corrigido mais uma besteira que ele fez”, opinião também seguida pelo distrital, Chico Vigilante (PT).
O decreto editado por Rollemberg, foi uma tentativa de o governador, tentar barrar uma série de paralisações que devem começar a ocorrer na próxima semana, em decorrência do descumprimento do pagamento das incorporações de parcelas das gratificações aos servidores da Saúde, Educação e Administração Direta.
Fonte de Política Distrital, ligada ao PSB, partido do governador, chegou a criticar, na última semana, e chamar a ação de “inconsequente” por parte do chefe do Executivo. Rollemberg teria “dado ouvido aos conselhos de um deputado distrital” ao publicar o ‘Decreto da Maldade’.
Celina Leão
Mesmo com a ratificação de impedimento de retorno à presidência da CLDF, pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), também na terça-feira (18/Out), a deputada distrital, Celina Leão (PPS) foi a fiel da balança por garantir os 13 votos necessários para voltar os decretos legislativos e derrubar o ‘Decreto da Mordaça’.
O GDF por sua vez
Após a derrubada do ‘Decreto da Mordaça’, a Procuradoria-Geral do DF (PG-DF), publicou nota em que afirma que o GDF não pretende mudar a postura estabelecida por Rollemberg.
“A derrubada do decreto não altera a possibilidade de o governo tomar medidas judiciais necessárias para garantir o pleno funcionamento do serviço público”, explica a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima. “Isso vale tanto para o corte de ponto quanto para o processo administrativo disciplinar.”
Ainda de acordo com a PG-DF, em caso de declaração de ilegalidade das greves, o GDF pretende aplicar “as regras previstas na Lei Complementar nº 840, de 2011.”. Entre as sanções previstas, estão a instauração de procedimento administrativo-disciplinar para apuração de faltas funcionais e aplicação de penalidades, sem prejuízo de sanções de natureza civil e penal.
Intimidação
Política Distrital conversou com o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), Jorge Vianna, que lembrou da importância do papel da CLDF e da tentativa de Rollemberg intimidar a os servidores públicos.
“Infelizmente, o governo insiste em querer intimidar nós servidores públicos por cobrar algo que é nosso direito, que o governo, há um ano se comprometeu a pagar e, por total falta de gestão, não teve competência para cumprir com os acordos firmados. Nós faremos nossa paralisação e se a categoria aprovar a greve geral, nós vamos à luta. E ninguém tem que ficar com medo desse governo pois, se o papel dele que deveria ser governar, é punir o servidor, o nosso, o papel, o do sindicato é defender o trabalhador e isso nós não vamos deixar de fazer.”.
Com informações de CLDF e Agência Brasília
